Art.º 4 · Regulamento n.º 700/2021 — Princípios e procedimentos

1 -Regime de reingresso:
1. a)Aos estudantes que reingressem, é creditada a totalidade da formação obtida durante a inscrição no mesmo curso ou no curso que o antecedeu.
2 -Regime de transferência:
1. a)Aos estudantes admitidos por transferência é reconhecida a formação obtida durante a anterior inscrição no curso de origem;
2. b)Em casos devidamente fundamentados em que, face ao nível ou conteúdo de algumas unidades curriculares, não seja possível aplicar a regra das alíneas anteriores, o número de créditos para realizar a obtenção do grau académico não pode ser superior à diferença entre o número de créditos necessários para a obtenção do grau e 90 % do valor creditado.
3 -Regime de mudança de curso:
1. a)Aos estudantes que mudem de curso é creditada a formação que se adeque ao novo curso.
4 -Concurso especial para titulares de curso superior em estabelecimentos de ensino superior nacionais:
1. a)A formação realizada pelos titulares de curso superior candidatos a concurso especial é creditada nos termos do n.º 3 do presente artigo.
5 -Concurso especial para titulares de matrícula e inscrição em estabelecimentos e cursos de ensino superior estrangeiros:
1. a)A formação realizada pelos titulares de curso superior candidatos a concurso especial é creditada nos termos do ponto 3 do presente artigo;
2. b)A formação realizada por estudantes em estabelecimentos de ensino superior estrangeiro ao abrigo da mobilidade é creditada nos termos definidos nos contratos de estudos (learning agreement).
6 -Formação pós-graduada não conferente de grau académico realizada em estabelecimentos do ensino superior nacional:
1. a)Esta formação poderá ser creditada até ao máximo de 50 % dos créditos do curso em que se inscreveu.
7 -Para a formação obtida em instituições de ensino superior, antes da reorganização decorrente do Processo de Bolonha, ou sem créditos atribuídos segundo o ECTS:
1. a)Deverão ser creditados 60, 30, 20 créditos por cada ano, semestre ou trimestre curricular, respetivamente, quando a formação a tempo inteiro prevista para estes períodos estiver completa;
2. b)Para a formação obtida em períodos incompletos (anos, semestres e trimestres curriculares) a creditação de uma dada disciplina ou módulo deverá corresponder ao peso relativo dessa disciplina ou módulo, no conjunto das disciplinas ou módulos desse período, em termos de horas totais e trabalho do estudante.

Artigo 4.º — Princípios e procedimentos

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