- 1 -A recolha seletiva de OAU processa-se por contentores (oleões), localizados junto aos ecopontos, ou nas barricas distribuídas pelas Sedes das Juntas de Freguesia locais, em circuitos predefinidos em toda a área de intervenção da Câmara Municipal de Arganil.
- 2 -Os OAU são transportados para uma infraestrutura sob responsabilidade de um operador legalizado, identificado pela Câmara Municipal de Arganil no respetivo sítio na Internet.
- 3 -A deposição em locais diversos dos referidos no número anterior, constitui comportamento passível de procedimento contraordenacional.
Artigo 29.º — Recolha e transporte de óleos alimentares usados (OAU)
Vigente desde: 05/09/2019
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Em vigor desde 05/09/2019