O presente regulamento entra em vigor no primeiro dia útil do mês seguinte ao da sua publicação na 2.ª série do Diário da República.
ANEXO
Tabela de taxas
Designação
Taxas (2024)
1.1
Inumações em covais (cada)
1.1.1
Sepulturas temporárias
53,73 €
1.1.2
Inumações em campa normal
175,00 €
1.1.3
Inumações em campa dupla
215,00 €
1.1.4
Inumação de ossadas em sepultura
50,00 €
1.1.5
Inumação de ossadas em jazigo
50,00 €
1.2
Sepulturas perpétuas
1.2.1
Caixão de madeira
76,74 €
1.2.2
Caixão de zinco
92,10 €
1.3
Inumação em jazigos particulares (cada)
115,12 €
1.4
Inumação em sepultura/jazigo (cinzas)
50,00 €
1.5
Inumação em jazigos municipais e sua ocupação (cada)
1.5.1
Por cada período de um ano ou fração (1.º e 2.º Piso)
153,49 €
1.5.2
Nos restantes pisos
115,12 €
1.5.3
Com caráter de perpetuidade
1.5.3.1
No 1.º e 2.º Piso (cada)
767,44 €
1.5.3.2
Nos restantes pisos
613,95 €
1.6
Exumações
1.6.1
Exumação por cada ossada, limpeza e trasladação
53,73 €
1.6.2
Sepultura temporária
40,00 €
1.6.3
Sepultura simples
100,00 €
1.6.4
Sepultura dupla
100,00 €
1.6.5
Sepultura perpétua
75,00 €
1.6.6
Jazigos particulares
150,00 €
1.7
Ocupação de ossários municipais por cada ossada ou corpo
1.7.1
Por cada período de um ano ou fração
76,74 €
1.7.2
Com caráter de perpetuidade
400,00 €
1.8
Concessão de terrenos
1.8.1
Para sepultura perpétua
1 000,00 €
1.8.2
Para sepultura de criança
150,00 €
1.8.3
Ossário
500,00 €
1.8.4
Para Jazigos
1.8.4.1
Pelos primeiros 3 m2 ou fração
3 000,00 €
1.8.4.2
Por cada m2 ou fração a mais
500,00 €
1.9
Depósito transitório de caixões por período de 24h ou fração
23,02 €
1.10
Trasladações
1.10.1
Trasladação para outro cemitério
76,74 €
1.10.2
Trasladação dentro do cemitério
150,00 €
1.11
Tratamento de sepulturas
1.11.1
Abaulamento
11,51 €
1.11.2
Construção de bordadura e sua conservação
46,05 €
1.12
Abertura de cova
1.12.1
Abertura de cova normal
200,00 €
1.12.2
Abertura de cova dupla
250,00 €
1.13
Taxas administrativas
1.13.1
Emissão de Alvará (sepultura/jazigo/ossário) e seus averbamentos
15,00 €
1.13.2
2.ª via do Alvará
10,00 €
1.14
Licença para colocação de campas
1.14.1
Licença para colocação de revestimento
100,00 €
1.14.2
Licença para colocação de lápide, livro, etc.
25,00 €
1.15
Trabalhos por conta particular
1.15.1
Levantamento de pedra ou outro revestimento e armazenamento
60,00 €
1.15.2
Reposição ou compostura de terras em sepultura (mediante requisição)
15,00 €
1.15.3
Manutenção de sepultura
30,00 €
317663447