- 1 -O grau de Mestre é titulado por um diploma, no qual é designada a área científica específica;
- 2 -O diploma e o suplemento ao diploma devem ser emitidos no prazo de 30 dias úteis a contar da data do pedido efetuado pelos interessados;
Artigo 22.º — Grau de Mestre
Vigente desde: 27/07/2021
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