- 1 -A emissão de certidão com os resultados obtidos nas provas de ingresso para estudantes internacionais está sujeita ao pagamento de taxa prevista na Tabela de Emolumentos, Taxas e Propinas em vigor.
- 2 -Estão dispensados de apresentar a certidão a que se refere o número anterior, os candidatos que tenham realizado as provas de ingresso na ESSNorteCVP e que apresentem a candidatura através do Concurso Especial de Acesso e Ingresso para Estudantes Internacionais, nos termos e prazos legalmente fixados.
Artigo 41.º — Certidão de Resultados
Vigente desde: 04/06/2025
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Em vigor desde 04/06/2025