Saltar para o conteúdo principal

Artigo 2.º

Candidatos

Redação registada como em vigor em 05/06/2026.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Podem candidatar-se aos programas e medidas de apoio financeiro a conceder no âmbito do presente Regulamento, as entidades registadas na qualidade de entidades cinematográficas e/ou audiovisuais no Registo das Entidades Cinematográficas e Audiovisuais mantido pelo ICA.
  2. 2 -Podem igualmente candidatar-se, nos casos expressamente previstos, pessoas singulares ou coletivas não constituídas como empresa cinematográfica e/ou audiovisual, nomeadamente realizadores, argumentistas, associações e estabelecimentos de ensino, devendo, para efeitos de candidatura, proceder ao registo na página da Internet do ICA, mediante o preenchimento de formulário próprio.
  3. 3 -Apenas podem registar-se a fim de ser candidatas, as pessoas singulares com idade igual ou superior a 18 anos.