Os utentes têm direito, designadamente:
- a)A livre escolha do profissional de saúde, e dos serviços, dentro dos limites existentes em matéria de recursos humanos e materiais;
- b)A ser tratado com respeito pela dignidade da pessoa humana com os meios adequados e de forma tecnicamente adequada;
- c)À confidencialidade de toda a informação clínica e elementos de identificação que lhe digam respeito, com preservação dos dados da sua vida privada;
- d)A dar ou recusar o seu consentimento, antes de qualquer ato clínico;
- e)A ser informados sobre o estado de saúde, sobre alternativas possíveis ao tratamento proposto;
- f)A apresentar reclamações ou sugestões;
- g)Ao respeito pelas suas convicções culturais, filosóficas, políticas e religiosas.