- 1 -Todos os projetos aprovados serão objeto de publicitação na página oficial para efeitos de conhecimento e consulta.
- 2 -As propostas aprovadas serão apresentadas publicamente pelos proponentes numa sessão convocada para o efeito, existindo um tempo limite de apresentação que será estipulado de acordo com o total de propostas recebidas.
- 3 -Nesta sessão poderão participar, para além dos cidadãos que apresentam propostas, todos os elementos os cidadãos com idades compreendidas entre os 14 anos e os 35 anos, residentes, trabalhadores ou estudantes em Amarante ou naturais.
Artigo 13.º — Apresentação Pública das propostas
Vigente desde: 13/09/2019
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Em vigor desde 13/09/2019