- 1 -Podem participar no OPJ, através da apresentação de propostas e votação, todos os cidadãos com idades compreendidas entre os 14 e os 35 anos, residentes, trabalhadores ou estudantes em Amarante ou naturais de Amarante.
- 2 -A candidatura pode ser apresentada a nível individual ou em grupo.
- 3 -No caso das candidaturas em grupo, deve ser designado um representante de grupo, não obstante todos os elementos devem reunir os requisitos previstos no ponto n.º 1.
- 4 -Cada cidadão pode participar na submissão de uma só proposta.
Artigo 5.º — Participação
Vigente desde: 13/09/2019
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Em vigor desde 13/09/2019