Art.º 7 · Regulamento n.º 719/2025 — Perigo de risco de incêndio rural

1 -A competência da determinação e da divulgação do perigo de incêndio rural é do IPMA, I. P., e do ICNF, I. P.
2 -O perigo de incêndio rural é descrito pelos níveis «reduzido», «moderado», «elevado», «muito elevado» e «máximo», podendo ser distinto por concelho.
3 -A metodologia de cálculo do perigo de incêndio rural e respetivas classes são estabelecidas em manual de processos elaborado conjuntamente pelo IPMA, I. P., ICNF, I. P., AGIF, I. P., e ANEPC.
4 -O perigo de incêndio rural pode ser consultado diariamente no Gabinete Técnico Florestal de Almeida (GTF) e Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC), e na página eletrónica do Município de Almeida e ainda do IPMA.
5 -Em caso de perigo de incêndio rural «muito elevado» e «máximo», o GPC de Almeida tem a responsabilidade de informar as Associações de freguesias e ainda freguesias que delas não fazem parte, dentro do concelho de Almeida.

Artigo 7.º — Perigo de risco de incêndio rural