1 -O Mercado Manuel Firmino é um mercado retalhista, cuja gestão é da Câmara Municipal de Aveiro ou de quem esta vier a designar, instalado em recinto próprio e coberto, destinando-se os lugares de venda à comercialização de fruta, produtos hortícolas, flores, plantas e produtos afins, sementes, carnes, peixes e outros géneros alimentícios, além das demais atividades autorizadas pela Câmara Municipal de Aveiro.
2 -São considerados locais de venda de produtos dentro do Mercado:
a)As lojas;
b)As bancas;
c)Os quiosques
d)Os espaços de flores
3 -O Mercado poderá ser organizado por setores previamente definidos pela Câmara Municipal.