Art.º 21 · Regulamento n.º 720/2021 — Condições para a entrega da tese

1 -Para a prestação da prova de doutoramento, o candidato apresentará requerimento nos serviços académicos da Faculdade em que está inscrito como estudante de doutoramento.
2 -O requerimento não poderá ser apresentado antes da terceira inscrição no ciclo de estudos, salvo se ocorreu um processo de creditação de formação anterior ou de experiência profissional ou se o estudante se apresentar a provas sob a sua exclusiva responsabilidade.
3 -Um estudante inscrito em regime de tempo parcial apenas poderá apresentar requerimento para prestação de provas decorrido que seja o tempo resultante da adequação proporcional das regras gerais aplicáveis ao ciclo de estudos.
4 -Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, o requerimento só poderá ser apresentado:
1. a)Desde que se mantenham válidos o registo do tema da tese e a inscrição do candidato;
2. b)Uma vez cumpridas as condições de preparação constantes dos n.os 3 e 7 do artigo 16.º
5 -O requerimento será instruído com:
1. a)Tese de doutoramento e curriculum vitae, em formato digital, nos termos e no número de exemplares a definir pelo Conselho Científico;
2. b)Parecer do orientador e coorientador(es), quando exista(m);
3. c)Declaração de honra, efetuada nos termos do artigo 14.º do Código Ético de Conduta Académica da Universidade do Porto, subscrita pelo candidato, na qual declara que a tese foi elaborada na observância do referido Código Ético.
6 -Quando o candidato se apresenta sob a sua exclusiva responsabilidade, o requerimento deverá ser instruído com:
1. a)Tese de doutoramento e curriculum vitae em formato digital, nos termos e no número de exemplares a definir pelo Conselho Científico;
2. b)Documentação comprovativa de que o candidato se encontra nas condições a que se refere o n.º 1 do artigo 13.º do presente regulamento;
3. c)Declaração de honra, efetuada nos termos do artigo 14.º do Código Ético de Conduta Académica da Universidade do Porto, subscrita pelo candidato, na qual declara que a tese foi elaborada na observância do referido Código Ético.
4. d)A declaração de honra a que se refere a alínea anterior deverá incluir menção ao cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 6.º do presente regulamento.
7 -Organizado o processo, os serviços académicos apresentá-lo-ão ao Conselho Científico, no prazo de dez dias úteis a contar da data de apresentação da tese.

Artigo 21.º — Condições para a entrega da tese

Histórico de Alterações