Art.º 24 · Regulamento n.º 720/2021 — Regras sobre as provas públicas de defesa da tese

1 -A discussão pública da tese não pode ter lugar sem a presença do presidente e da maioria dos restantes vogais do júri, respeitando as proporções mínimas estabelecidas nos n.os 5 e 7 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, e com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 27/2021, de 16 de abril, constantes também do artigo 21.º do presente regulamento sem as quais fica inviabilizado o funcionamento do júri.
2 -O candidato inicia a prova com uma apresentação oral da tese, que não deve ter uma duração superior a trinta minutos.
3 -Na discussão da tese, cuja duração não poderá exceder duas horas, deve ser proporcionado ao candidato tempo idêntico ao utilizado pelos membros do júri.
4 -Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, compete ao presidente do júri estabelecer, no início da prova, a ordem e duração concreta de cada uma das intervenções, bem como resolver quaisquer dúvidas, arbitrar eventuais contradições e velar para que todos os direitos sejam respeitados, e garantir a dignidade do ato.

Artigo 24.º — Regras sobre as provas públicas de defesa da tese