Artigo 2.º · Atribuição e titulação do grau de Doutor em Economia Política
Em vigor desde 28/07/2022
1 -O grau é titulado através de um diploma único, subscrito pelos Reitores das três instituições, ou em quem estes deleguem, nos termos da alínea a) do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua atual redação.
2 -A emissão do diploma a que se refere o número anterior é acompanhada da emissão do suplemento ao diploma nos termos do n.º 5 do artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua atual redação.