Art.º 12 · Regulamento n.º 724/2025 — Local das Sessões

1 -As sessões da Assembleia Municipal têm habitualmente lugar no edifício do Teatro Ribeiragrandense.
2 -Por razões relevantes, as sessões poderão decorrer noutro local, dentro da área do Município da Ribeira Grande.
3 -A convocação da sessão, nos termos do número anterior, depende de decisão do Presidente da Assembleia, ouvidos os restantes membros da Mesa.
4 -Os membros da Assembleia Municipal tomam lugar na sala de acordo com o deliberado pelo plenário.
5 -São designados lugares próprios para a presença do público e da comunicação social.

Artigo 12.º — Local das Sessões