1 -O Mercado Municipal de Velas é um Mercado retalhista destinado fundamentalmente à venda direta ao público de produtos alimentares e outros de consumo diário generalizado, tradicionalmente transacionados nestes mercados e produzidos na Ilha de São Jorge ou nas restantes Ilhas do Triângulo.
2 -O disposto no número anterior abrange, nomeadamente, a compra e venda dos seguintes produtos:
a)Produtos alimentares simples ou transformados, nomeadamente frutas, sementes, plantio, hortícolas, carne, (as carnes verdes e miudezas deverão ser guardadas e expostas em instalações e equipamentos frigoríficos adequados à preservação do seu estado), enchidos, pescado (o pescado deverá ser exposto sobre o gelo, de forma a manter uma temperatura adequada à sua boa conservação), laticínios, pastelaria e padaria;
b)Plantas e flores;
c)Artesanato;
d)Aves e coelhos;
e)Outros produtos transacionáveis autorizados por despacho do Presidente da Câmara Municipal.