- 1 -No final da utilização da Casa Mortuária, o responsável pelo funeral retirará todos os adereços e objetos da cerimónia fúnebre.
- 2 -A utilização do espaço bem como os seus equipamentos é da responsabilidade dos utilizadores, devendo, os mesmos, ser entregues nas mesmas condições em que se encontravam.
Artigo 56.º — Cessação da utilização da Casa Mortuária
Vigente desde: 17/09/2019
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Em vigor desde 17/09/2019