A utilização das piscinas municipais obedece à seguinte ordem de prioridade:
- a)Escola Municipal de Natação;
- b)Estabelecimentos de ensino público do concelho;
- c)Entidades públicas e privadas do concelho.
Artigo 41.º — Ordem de prioridade na utilização
Vigente desde: 19/09/2019
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 19/09/2019