Art.º 9 · Regulamento n.º 731/2019 — Competências do Diretor Técnico

1 -Sem prejuízo do disposto no n.º 1 do artigo anterior, compete ao Diretor Técnico do CPMG, nomeadamente:
1. a)Salvaguardar a função social e a dinamização do CPMG;
2. b)Planear a utilização das instalações do CPMG;
3. c)Coordenar os pedidos de cedência das instalações desportivas e garantir o cumprimento da ordem de prioridade estabelecida no presente Regulamento;
4. d)Promover a comunicação aos interessados do deferimento ou indeferimento dos pedidos de cedência de utilização das instalações do CPMG;
5. e)Gerir as instalações do CPMG segundo critérios de economicidade, eficácia, eficiência e salvaguarda do interesse público;
6. f)Vigiar a higiene, qualidade da água e conforto térmico das piscinas e dos balneários/vestiários;
7. g)Atualizar e tornar públicos os registos que forem exigidos por lei ou por regulamento;
8. h)Aplicar as recomendações e instruções da Direção-Geral de Saúde, da Federação Portuguesa de Natação e demais entidades competentes.
9. i)Promover a elaboração dos mapas de registo de frequência e utilização das instalações;
10. j)Aplicar sanções nos termos do artigo 53.º n.º 1 deste Regulamento;
11. k)Dar cumprimento ao estabelecido no artigo 16.º n.º 2 do presente Regulamento.
2 -No exercício das suas competências, o diretor técnico é coadjuvado pelos demais trabalhadores que exerçam funções públicas no CPMG.

Artigo 9.º — Competências do Diretor Técnico