- 1 -O CCDMTS tem como principais objetivos:
- a)Emitir pareceres sobre as Candidaturas apresentadas pelos agentes desportivos no âmbito das Normas Específicas de Apoio ao Associativismo Desportivo;
- b)Verificar o cumprimento dos Protocolos e Contratos-Programa em execução;
- c)Debater sobre matérias desportivas que lhe forem apresentadas pelos Órgãos Municipais.
- 2 -O CCDMTS tem como objetivos secundários:
- a)Propor medidas de atualização das Políticas Desportivas Municipais;
- b)Comunicar os resultados desportivos relevantes à Câmara Municipal de Matosinhos.
Artigo 4.º — Objetivos
Vigente desde: 01/09/2020
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Em vigor desde 01/09/2020