Art.º 43 · Regulamento n.º 732/2018 — Registos no livro de obra

1 -Consideram-se como factos relevantes a registar no livro de obra, nos termos do disposto no artigo 97.º do RJUE, para além dos considerados pelo diretor de obra, o cumprimento dos projetos de arquitetura e de especialidades, devendo ser expressamente declarado o seu cumprimento.
2 -Para efeitos do disposto no número anterior, e no caso do projeto de especialidade de estabilidade, deve o Diretor de Obra registar o seu cumprimento, pelo menos, nas seguintes fases:
1. 2.1 -Implantação;
2. 2.2 -Betonagem de cada laje, das paredes de contenção e de muros de suporte;
3. 2.3 -Cobertura.
3 -Nas fases da implantação e cobertura deve a sua execução ser obrigatoriamente comunicada, pelo titular do licenciamento ou comunicação prévia, aos serviços municipais de fiscalização, com a antecedência de cinco dias.

Artigo 43.º — Registos no livro de obra