O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
5 de abril de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo da Ordem dos Médicos Dentista, Miguel Pavão.
ANEXO I
Clínica Médico-Legal
A unidade curricular de Clínica Médico-Legal deve ter por objetivo proporcionar um conhecimento adequado do papel e da importância da Clínica Forense no contexto da Medicina Dentária Forense.
No âmbito da intervenção da Medicina Dentária Forense proporcionar os conhecimentos teóricos e práticos que, em função da sua formação académica de base, permitam:
1) Identificar, interpretar, analisar e resolver adequadamente os problemas relacionados com esta área de intervenção médico-legal, bem como identificar os que exigem uma abordagem mais especializada, de molde a dar-lhes a orientação apropriada;
2) Identificar os exames periciais de Clínica Forense que mais frequentemente possam ser chamados a realizar (no âmbito de direito penal, civil, laboral e segurança social);
3) Reconhecer o direito das vítimas e respetivos familiares à confidencialidade, compreensão e respeito pela dignidade da pessoa humana;
4) Reconhecer o papel dos profissionais (médicos, médicos dentistas, biólogos, farmacêuticos, bioquímicos, entidades policiais) no sistema médico-legal e nomeadamente nos aspetos de prevenção, diagnóstico e acompanhamento das situações objeto de peritagem.
Introdução à Medicina Legal e Ciências Forenses. Introdução à Medicina Dentária Forense.
A responsabilidade profissional do Perito Médico Dentista no âmbito do Direito Penal.
A responsabilidade civil e disciplinar do Médico Dentista Perito.
Responsabilidade Civil: sentido, importância e evolução.
Responsabilidade contratual e extracontratual.
Os pressupostos da responsabilidade:
O facto jurídico ilícito: as causas de justificação do facto ou de exclusão de ilicitude;
A culpa: modalidades de culpa; a negligência e o dolo;
Prova e presunções de culpa;
O risco e a culpa;
O dano;
Dano patrimonial;
Dano não patrimonial;
O nexo de causalidade;
O direito português sobre a responsabilidade pela lesão corporal.
Padrões de dano e sua valoração - conceitos gerais e introdutórios.
Organização e perícias médico-legais.
Padrões de dano e sua valoração - conceitos gerais e introdutórios.
Avaliação do dano corporal no âmbito do Direito Civil.
Parâmetros do dano temporário e permanentes.
Evolução, situação atual e perspetivas futuras da avaliação do dano corporal em Direito Civil.
A missão pericial no âmbito da avaliação do dano corporal.
A avaliação tridimensional do dano pessoal. O caso das pessoas com afetação grave da funcionalidade e das pessoas nos extremos etários.
Princípios gerais de avaliação do dano em Direito Civil.
Exame clínico e metodologia pericial.
O relatório pericial na avaliação do dano corporal em Direito Civil. Casos práticos.
As tabelas de avaliação do dano corporal em Clínica Médico-Legal no âmbito do Direito Civil.
A avaliação do dano corporal em situações de agravamento.
Pressupostos jurídicos da avaliação do dano em Direito do trabalho.
Caracterização do Acidente de trabalho.
Acidentes de trabalho e doenças profissionais.
Fatores de risco.
Princípios da avaliação do dano corporal em Direito de trabalho.
A tabela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais.
Princípios da avaliação do dano corporal em Direito de trabalho.
O relatório pericial.
Casos práticos.
O dano corporal em direito civil e na legislação dos acidentes de trabalho.
Nexo de causalidade. Avaliação do nexo de causalidade e estado anterior.
Cura e consolidação.
Avaliação pericial das sinergias.
Os crimes contra a integridade física.
A prova pericial em Direito penal.
Os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual.
Princípios gerais de avaliação do dano em Direito Penal.
Ofensas à Integridade física: exame clínico e metodologia pericial.
O relatório médico-legal em direito penal.
Apresentação de casos práticos ilustrativos.
Vitimologia.
Vítimas e vitimações.
Teoria da avaliação tridimensional do dano na pessoa. Sua aplicação à avaliação médico-legal do dano pós-traumático. Vantagens e metodologia a aplicar nas perícias.
As perícias médico-legais de natureza sexual;
A colheita de informação;
O exame físico da vítima e do(s) agressor(es);
A colheita de amostras para exames complementares.
O perito em tribunal.
Avaliação de incapacidades no âmbito da segurança social e da caixa geral de aposentações.
Anatomia da Cabeça e Pescoço e Anatomia Oral
Esta unidade curricular justifica-se pela relevância e interesse que esta área tem vindo a assumir no âmbito da valoração do dano oromaxilofacial e na identificação humana.
O objetivo desta unidade curricular é proporcionar, em função da sua formação académica de base, um conhecimento adequado da anatomia na descrição e interpretação das lesões e sequelas no âmbito do dano corporal e no processo de identificação humana no âmbito da tanatologia.
Anatomia da cabeça e pescoço (ossos).
Anatomia da cabeça e pescoço (músculos).
Anatomia da cabeça e pescoço (nervosa e vascular).
Sistema nervoso autónomo e central.
Morfologia geral.
Morfologia específica.
Articulação temporomandibular.
Conceitos de oclusão.
Traumatologia Forense
A traumatologia forense diz respeito ao estudo das lesões de origem traumática e os seus agentes nos vários aspetos forenses e médico-legais onde a medicina dentária forense possa ter uma atuação eficaz e adequada.
O objetivo desta unidade curricular deverá ser a de proporcionar conhecimentos adequados na avaliação no nexo de causalidade dos traumatismos, na compreensão das concausas e no estabelecimento da evolução das lesões traumáticas baseada na evidência.
Traumatologia associada ao Tráfego.
Dano corporal. Etiologia do dano. Sede do dano.
Etiologia das lesões.
Agentes traumáticos: Classificação e mecanismo de ação.
Classificação dos agentes mecânicos.
Classificação das lesões traumáticas.
Lesões por armas brancas. Classificações das lesões. Etiologia médico-legal.
Lesões por armas de fogo. Etiologia médico-legal.
Lesões por agentes físicos e agentes químicos.
Lesões por maus-tratos, abusos e violência contra crianças e adolescentes, mulheres e idosos.
Traumatismo maxilofacial.
Traumatismo da articulação temporomandibular. Traumatismo dentário e alveolar.
Imagiologia e Radiologia Forense
Esta unidade curricular deverá transmitir vários conhecimentos de índole teórica na escolha, realização e interpretação de exames imagiológicos e radiológicos com aplicação no âmbito médico-legal, no vivo e no cadáver, na área de intervenção da medicina dentária forense.
Formação da imagem radiográfica e técnicas. Fatores que influenciam a formação da imagem radiográfica. Imagem convencional e imagem digital.
Técnicas radiográficas especializadas. Princípios de interpretação radiográfica.
Tomografia axial computorizada, dental scan e CBCT.
Ressonância magnética.
Ecografias.
Anatomia radiográfica dento maxilofacial.
Estudo das glândulas salivares.
Estudo neurológico.
Avaliação radiográfica dos conceitos de consolidação e cura óssea.
Avaliação Médico-legal do Dano oromaxilofacial
Esta unidade curricular deverá fornecer uma formação multidisciplinar de modo a serem adquiridas aptidões na avaliação do dano oromaxilofacial.
Introdução à Medicina Dentária Forense na vertente Clínica Forense. Aspetos históricos.
Área de competência para o especialista.
A importância do especialista médico dentista forense.
A Medicina Dentária Forense no presente.
Definição de perícia e de perito.
Regime jurídico da realização das perícias médico-legais e forenses.
Tipo de perícias.
Pareceres técnicos. Testemunhas.
Campo de atuação médico-legal e médico dentária forense.
Ética médico-legal. Segredo de justiça. Sigilo médico. Sigilo profissional.
Prova e meios de obtenção de prova no processo penal. Exames médico-legais no processo penal. Cadeia de custódia.
Prova pericial em direito civil. Perícias médico-legais em direito civil.
Reparação do dano corporal na responsabilidade civil extracontratual.
Prova pericial e perícia no âmbito do direito de trabalho.
Avaliação do dano corporal oromaxilofacial no âmbito do direito civil. Importância dos exames complementares de diagnóstico e da informação documental no âmbito da avaliação do dano corporal oromaxilofacial em direito civil. Estado anterior. Nexo de causalidade. Imputabilidade médica. Data de cura e de consolidação das lesões oromaxilofaciais no adulto e na criança, no âmbito do direito civil.
Avaliação do parâmetro estética na avaliação do dano oromaxilofacial, no âmbito do direito civil. Avaliação do prejuízo de afirmação sexual na avaliação do dano oromaxilofacial, no âmbito do direito civil. Avaliação do rebate profissional no âmbito do direito civil na avaliação do dano oromaxilofacial. Realização do relatório médico-legal no âmbito da avaliação do dano corporal oromaxilofacial em direito civil. Dano futuro.
Avaliação do dano corporal oromaxilofacial no âmbito do direito penal. Realização do relatório médico-legal no âmbito da avaliação do dano corporal oromaxilofacial em direito penal.
Avaliação do dano corporal oromaxilofacial no âmbito do direito trabalho. Realização do relatório médico-legal no âmbito da avaliação do dano corporal oro-maxilofacial em direito trabalho. Tabelas de incapacidade em direito civil e em direito de trabalho para avaliação do dano oromaxilofacial.
Avaliação da dor inflamatória, dor nociceptiva e dor neuropática.
Avaliação de lesões e sequelas dos traumatismos cranianos em clínica médico-legal. Avaliação de lesões e sequelas dos traumatismos neurológicos.
Abuso de crianças e adolescentes. Abuso nas relações de intimidade, no idoso e nas pessoas com afetação grave da funcionalidade. Indicadores de abuso físico e sexual.
A avaliação do dano corporal e as companhias de seguro.
Medicina física e reabilitação protética em avaliação do dano corporal.
Avaliação de lesões e sequelas dos traumatismos maxilofaciais. Avaliação de lesões e sequelas dos traumatismos dentoalveolares. Avaliação das lesões e sequelas dos traumatismos das articulações temporomandibulares. Avaliação das lesões e sequelas dos traumatismos das glândulas salivares.
Estimativa Médico-legal e Forense da Idade
Estimar a idade cronológica de indivíduos sem documentos de identificação, ou com documentos não válidos ou suspeitos é uma área de maior relevância na intervenção da medicina dentária forense. As estimativas de idade no âmbito médico-legal nos indivíduos vivos são solicitadas de acordo com as idades legais em investigações criminais, durante os procedimentos de imigração e para fins civis. Além disso, estimar a idade de cadáveres desconhecidos facilita o processo de identificação pelo perfil post mortem.
Perícia médico-legal em estimativa da idade no indivíduo vivo: IOFOS e ABFO. Estimativa da idade dentária e recomendações ADA e ISO. Gabinete europeu para os asilados (EASO): Os processos de estimativa da idade.
A idade e direito penal. A idade e direito civil. A idade e indocumentados, menores de idade e pedidos de asilo. A idade e a proteção de menores.
A avaliação da idade psicológica.
A estimativa da idade por características sexuais secundárias e somáticas. Aplicabilidade ou não?
A estimativa da idade em filmes pornográficos.
Estimativa da idade por parâmetros dentários. Estimativa da idade dentária em indivíduos vivos subadultos. Estimativa da idade dentária em cadáveres subadultos. Atlas.
Estimativa da idade dentária em indivíduos adultos vivos. Estimativa da idade dentária em indivíduos adultos cadáveres.
Estimativa da idade por parâmetros ósseos. Estimativa da idade óssea em indivíduos vivos subadultos. Atlas. Estimativa da idade óssea em cadáveres subadultos. Estimativa da idade óssea em indivíduos vivos adultos. Estimativa da idade óssea em cadáveres adultos.
Métodos de estimativa da idade dentária de Cameriere.
Relatório médico-legal da estimativa da idade em indivíduos vivos em clínica forense.
Relatório de médico-legal da estimativa da idade em cadáveres em patologia forense.
Estimativa da idade em contexto arqueológico.
Método de estimativa da idade dentária de Gustafson.
Estimativa da idade por parâmetros bioquímicos.
Estimativa da idade por parâmetros histológicos.
Estimativa da idade por parâmetros biológicos.
Métodos de estimativa da idade dentária para terceiro molar.
Atlas de Alqhatani. Método de Demirjian.
Método de estimativa da idade dentária de Kvaal and Solheim.
Conceito de marca de mordedura.
Marca de mordedura como vestígio forense: perspetiva histórica.
Mecanismo de produção de marca de mordedura.
Reconhecimento de marca de mordedura. Recomendações (IOFOS e ABFO).
Materiais de impressão utilizados.
Protocolo de estudo de marcas de mordedura em casos de indivíduos vivos. Relatório pericial de marcas de mordedura.
Critérios para identificação de marcas de mordedura. Exemplos práticos.
Análise morfológica e comparação de marcas de mordedura/dentárias em alimentos.
Análise morfológica e comparação de marcas de mordedura/dentárias em humanos vivos e em cadáveres. Análise genética nas marcas de mordedura.
Bioética, Deontologia e Direito Médico
Esta unidade curricular deverá ter por objetivo proporcionar conhecimentos sobre a responsabilidade médica, nos planos de direito civil, penal e disciplinar. Serão ainda transmitidos conhecimentos sobre consentimento, do sigilo médico e da proteção de dados pessoais, bem como da investigação em seres humanos. Serão abordadas as normas que regulam problemas jurídicos decorrentes do transplante de órgãos e tecidos, bem como pela utilização de cadáveres para fins de investigação.
Os valores: éticos; estéticos; religiosos; do conhecimento lógico. Ética; Moral; Deontologia; Lei. Principais contributos filosóficos para a evolução da Ética. Deontologismo e Teleologismo. Bioética e Principialismo.
Erro médico. Definição e estruturação. A importância do médico dentista na deteção e denúncia de suspeita de crime público. Abordagem de vítimas em caso de dano oromaxilofacial decorrente da intervenção do médico dentista. Ações de responsabilidade criminal dos médicos dentistas. Ações de responsabilidade civil dos médicos dentistas. Responsabilidade disciplinar dos médicos/médicos dentistas.
Direito Penal da medicina e medicina dentária: homicídio, ofensa à integridade física, eutanásia, interrupção da gravidez.
Introdução ao Direito Biomédico: a relação médico/médico-dentista-paciente. Consentimento do doente: o dever de informar, a liberdade para decidir e a manifestação de vontade, o dever esclarecer, a capacidade para consentir, o direito a não saber e o direito à recusa de tratamento.
Dever de sigilo médico/médico dentário. Os registos clínicos. Dever de documentação e acesso à documentação clínica.
Investigações em seres humanos e ensaios clínicos de medicamentos. Enquadramento jurídico da investigação clínica. Transplante de órgãos e tecidos de origem humana e utilização de cadáveres para fins de ensino e investigação.
Aspetos práticos dos dados pessoais de saúde na realidade clínica e de investigação.
Genética e Biologia Forenses
A investigação em genética forense aplica as recentes tecnologias de biologia molecular ao estudo dos polimorfismos de loci de ADN com interesse forense. Este estudo, de relevância médico-legal, desenvolve-se considerando diversas vertentes: investigação biológica de parentesco, identificação biológica de desconhecidos e investigação criminal biológica. A unidade curricular Genética e Biologia Forenses tem como objetivo proporcionar um conhecimento adequado do papel e da importância da Genética e Biologia Forenses no contexto da Medicina Dentária Forense.
Introdução à Genética Forense: principais procedimentos laboratoriais. Organização da perícia de Genética Forense em Portugal. Investigação biológica de parentescos: filiação, paternidade, maternidade. Análise de casos complexos de investigação de parentesco.
Tipos de polimorfismos de ADN. Análise de polimorfismos de microssatélites. Aplicações em Genética Forense. Características do cromossoma Y, polimorfismos e aplicações em Genética Forense. Marcadores do cromossoma X em investigação de parentesco. Mutações ao nível dos polimorfismos de ADN.
Criminalística biológica. Procedimentos de recolha e envio de vestígios biológicos para a identificação genética.
Identificação genética individual. ADN mitocondrial e a sua importância no contexto da Genética Forense.
Interesse da Base de Dados de Perfis de ADN.
Acreditação de Laboratórios de Genética Forense. Genética de populações. Cálculo de LR: interpretação e valorização estatística de resultados.
Caracterização e interesse dos SNPs em Genética Forense. Estudo dos SNPs autossómicos e a sua aplicação. SNPs fenotípicos. NGS: Next Generation Sequencing.
Visita ao Laboratório de Genética e Biologia Forenses (INMLCF).
Toxicologia e Química Forenses
A unidade curricular Toxicologia e Química Forenses deve ter como objetivo proporcionar um conhecimento adequado do papel e da importância da sua intervenção no contexto da medicina dentária forense.
Princípios e Conceitos em Toxicologia e Toxicologia Forense.
Princípios de Toxicocinética e Toxicodinâmica.
Toxicidade de substâncias e fármacos usados em Medicina Dentária e Estomatologia.
Etanol e Substâncias Psicotrópicas (Medicamentos, Substâncias Ilícitas e Novas Substâncias Psicoativas)
Peritagem médico-legal no vivo - fiscalização rodoviária sob influência de etanol e de substâncias psicotrópicas.
Acidentes de viação e acidentes laborais.
Casuística e etiologia. Expressão e interpretação de resultados.
Outros grupos toxicológicos de interesse forense.
Casuística e etiologia. Expressão e interpretação de resultados.
Princípios e Conceitos em Química Forense
Perícia de Química Forense: Análise, Interpretação e Relatório
Perícia de Química Forense: Análise, Interpretação e Relatório
Áreas de aplicação da Toxicologia Forense.
Perícia Toxicológica: Análise, Interpretação e Relatório.
Criminalística
Deverão ser obtidos conhecimentos de Criminalística, enquanto ciência auxiliar da investigação criminal e saber identificar os seus princípios metodológicos e a cadeia de custódia da prova. Reconhecer os produtos biológicos acondicionados para transporte e as exigências do seu manuseamento com vista à adoção dos mais adequados métodos de preparação e consequentes passos laboratoriais na execução dos procedimentos analíticos de diagnóstico.
Investigação criminal: Conceito normativo e material.
A questão central da Prova. Direito probatório. Probática.
Criminalística. Da protociência à integração multidisciplinar.
Criminalística. Polícia Científica. Polícia Técnica. Integração e complementaridade. Princípios metodológicos.
Prova pericial. Enquadramento e regime legal. Princípios jurídicos subjacentes.
O laboratório de Polícia Científica no apoio à investigação criminal em Portugal.
O exame ao local do Crime: Princípios e resultados.
Cadeia de custódia da prova.
Intervenção da Polícia Científica em situações de suspeita de agressões sexuais: Tipologia dos vestígios, técnicas de pesquisa, identificação, recolha e acondicionamento.
Valor probatório da prova pericial, o passado, presente e futuro das ciências forenses. A relevância dos vestígios biológicos no seio da investigação criminal.
Fotografia Forense
Esta unidade curricular deverá possibilitar a aquisição de princípios e técnicas de fotografia convencional e digital que são aplicados à cena de crime, às evidências forenses, na identificação e em apresentação em tribunal. O programa deverá proporcionar não só esclarecimentos técnicos na captura de imagens em áreas específicas, mas também métodos de edição de imagens. Deverão ser abordados os aspetos jurídicos da fotografia forense e apresentação em tribunais.
Princípios Básicos de Fotografia.
Fotografia intraoral e extraoral: Fotografia em pessoas vivas e em cadáveres.
Fotografia em local do crime. Técnicas e equipamentos utilizados.
Fotografia de marcas de mordedura. Documentação fotográfica
Tanatologia Forense
Esta unidade curricular deverá proporcionar um conjunto de conhecimentos teóricos e práticos que permitam orientar e abordar com rigor casos de Tanatologia Forense, seguindo as metodologias adequadas às principais questões desta disciplina no contexto da Medicina Dentária Forense.
Introdução à tanatologia forense. O exame post mortem - antecedentes históricos. Tipos de autópsia. Normativas legais. Autópsia médico-legal: tipos de autópsia e procedimentos preliminares. Objetivos da autópsia médico-legal. Verificação do óbito. Pesquisa de sinais negativos de vida e positivos de morte. Certificação do óbito. Definições da Organização mundial da Saúde. Sistema de Informação dos certificados de óbito (SICO). Regime jurídico da disposição (remoção, transporte, inumação, trasladação e exumação).
O processo da morte. A morte cerebral e as suas implicações éticas e jurídicas. Colheita de órgãos no cadáver para transplante. Utilização de cadáveres para fins de ensino e investigação.
Aspetos médico-legais do exame do corpo no local, de levantamento do cadáver e colheita de amostras. A recolha da informação. Patologia dos ferimentos, seus mecanismos de produção e sua classificação. Lesões autoinfligidas e lesões de defesa. Lesões post mortem. Diagnóstico diferencial entre feridas vitais e post mortem. Datação dos ferimentos.
Patofisiologia da morte: sinais devidos à cessação das funções vitais. Verificação e certificação do óbito. Mecanismos e causas de morte. Patofisiologia da morte: sinais devidos ao estabelecimento de fenómenos cadavéricos e processos espontâneos destrutivos e conservadores. Cronotanatognose. Tanatoquímica. Processos conservadores (naturais e artificiais) do cadáver. Técnicas de embalsamamento.
Os exames complementares anátomo-patológicos. Colheita de amostras para exames histológicos. Anatomia patológica forense: aspetos mais relevantes.
A morte violenta. Causalidade. Mecanismo de morte. Autópsia médico-legal: exame do vestuário e objetos que acompanham o cadáver e exame externo do cadáver. Procedimentos de abertura do cadáver e evisceração. Técnica geral de autópsia: a autópsia da cabeça, pescoço, tórax, abdómen, pélvis e coluna vertebral. Dissecação dos órgãos. Procedimentos autópticos especiais.
Elaboração do relatório de autópsia. Os riscos da autópsia e a sua prevenção. Controlo de qualidade. Harmonização das normas de autópsia médico-legal. Exames complementares de diagnóstico imagiológicos e outros.
Morte súbita: situações de relevância médico-legal. Aspetos epidemiológicos, clínicos e anátomo-patológicos na morte súbita. A autópsia de adultos vítimas de morte súbita. A autópsia em situações de morte súbita infantil.
A autópsia em casos de morte relacionadas com circulação rodoviária. A autópsia em casos de morte por agentes físicos e agentes químicos. A autópsia em situação de morte por intoxicação. Estudo anátomo-patológico básico.
Asfixiologia. Tipos de asfixia. A autópsia e etiologia médico-legal.
Autópsia em casos de morte por submersão.
A autópsia em casos de morte por agressão com instrumentos contundentes. Estudo das mortes provocadas por traumatismos de natureza contundente. Queda e precipitação.
Problemas médico-legais das lesões por arma branca. Classificação das lesões. Etiologia médico-legal. Autópsia em situações de ferimentos por armas de fogo e por explosivos. Etiologia médico-legal.
Investigação forense de mortes suspeitas de terem sido provocadas por violação dos Direitos Humanos. A autópsia em situações de tortura ou de custódia Judicial. A autópsia médico-legal em situações de exumação.
Autópsia de mortes relacionadas com situações de gravidez, parto e aborto. Investigação médico-legal da morte perinatal. Infanticídio: maus-tratos infantis mortais. Autópsia em casos de morte por agressão sexual.
Autópsia psicológica e investigação médico-legal das mortes de causa equívoca. Mortes relacionadas com intervenções médicas ou cirúrgicas. Artefactos post mortem devidos a manobras de reanimação.
Autópsia Oral
A unidade curricular de Autópsia Oral constitui uma das ciências tanatológicas, que são um conjunto de disciplinas que envolvem a investigação forense da morte. A autópsia oral está dirigida às situações em que o estudo da morte é baseado nas evidências oromaxilofacial para responder a objetivos primários da autópsia médico-legal.
Introdução à Medicina Dentária Forense na vertente tanatológica. Evolução da Medicina Dentária Forense no campo tanatológico. As novas atribuições da medicina dentária forense enquanto ciência tanatológica. Lei das perícias n.º 45/2004. Código deontológico da OMD.
Códigos de registo dentários. Nomenclatura.
Harmonização e uniformização.
Normas da ISO para medicina dentária com impacto na nomenclatura.
Normas da ADA para medicina dentária com relevância na nomenclatura.
Exame do local e importância do médico dentista forense. Reconhecimento, registo, colheita, armazenamento e transporte de amostras com potencial valor forense. Relatório do exame do local. Objetivos da autópsia médico-legal fundamentados pela medicina dentária forense enquanto ciência tanatológica.
Mortes por fogo e investigação do local. Importância da medicina dentária forense. Ciência dos materiais dentários. Propriedades dos materiais dentários com relevância na prática forense.
Processo da morte e influência nos órgãos dentários. Alterações degenerativas e alterações secundárias celulares e teciduais após a morte. Estimativa do intervalo post mortem: métodos.
Reação do tecido pulpar aos vários tipos de trauma. Traumatismos físicos, químicos e biológicos da cavidade oral. Alterações regressivas dos dentes. Efeito das radiações na cavidade oral. Resposta corporal local e sistémica ao trauma. Cicatrização de feridas orais e complicações. Doenças sistémicas com manifestações na cavidade oral: diagnóstico e alterações por doenças hematológicas, nutricionais, hormonais e doenças metabólicas da na cavidade oral.
Exames complementares de diagnóstico na prática tanatológica na medicina dentária forense. Processamento dos tecidos duros e tecidos moles para estudos microscópicos relacionados com o estudo da morte por evidência dentária.
Harmonização e uniformização.
Normas da ISO para medicina dentária com impacto na nomenclatura.
Normas da ADA para medicina dentária com relevância na nomenclatura.
Software para Medicina Dentária Forense.
Tipo de traumatismos mecânicos e os seus aspetos médico-legais. Diagnóstico de lesões ante mortem, peri mortem e post mortem.
Estatística para a medicina dentária forense na vertente tanatológica. Relatório forense: conclusões.
Recomendações da IOFOS e da ABFO na tanatologia forense para a medicina dentária forense. Métodos de identificação primários e secundários.
Perfil post mortem. Fatores individualizantes. Cadáveres desconhecidos.
Palatoscopia e queiloscopia. Métodos. Relatório médico-legal.
Autópsia oral em adultos e em crianças. Autópsia oral em cadáveres carbonizados. Autópsia oral em cadáveres em avançado estado de putrefação e saponificados. Autópsia oral em cadáveres esqueletizados.
Equipamento para autópsia oral. Autópsia virtual.
Registos clínicos ante mortem. Métodos de comparação na área tanatológica para identificação do cadáver. Relatório médico-legal. A relevância forense, social e humanitária da identificação médico-legal.
Antropologia Forense
A unidade curricular de Antropologia Forense deverá estar dirigida às situações em que os cadáveres se encontram total ou parcialmente esqueletizados, e em cadáveres que já perderam os traços fisionómicos com os objetivos primários centrados na identificação forense, na datação do cadáver e na assistência da abordagem da causa e circunstância da morte.
Introdução à Antropologia Forense. Determinação da espécie em restos esqueletizados. Estimativa do número mínimo de indivíduos.
Entomologia Forense.
Diagnose sexual do esqueleto. Estimativa da estatura do esqueleto.
Estimativa da idade óssea de esqueletos subadultos e adultos.
Fase reconstrutiva da identificação: O Perfil biológico: a avaliação das afinidades populacionais. Fase comparativa da identificação.
Causas e circunstâncias da morte em restos esqueletizados. Diagnóstico de lesões traumáticas ante mortem, peri mortem e post mortem no esqueleto.
Análise de restos cremados. Exame antropológico forense.
Fatores individualizantes. Lesões e patologias ósseas. Variantes anatómicas.
O exame de antropologia forense. Relatório forense.
Escavação de restos humanos. Interpretação tafonómica.
Reconstrução facial da perspetiva antropológica. Reconstrução facial na aplicação criminal para Identificação por Superimposição Craniofacial.
Antropologia Dentária Forense
A unidade curricular de Antropologia Dentária Forense deverá estar dirigida às situações em que os cadáveres se encontram total ou parcialmente esqueletizados, e em cadáveres que já perderam os traços fisionómicos com os objetivos primários centrados na identificação forense, na datação do cadáver e na assistência da abordagem da causa e circunstância da morte.
Introdução ao estudo da antropologia dentária. Introdução ao estudo do dente. Razões para o estudo dos dentes quando comparado ao estudo dos ossos. Dentições. Evolução dentária.
Estudo forense de cadáveres em situações de incêndio.
Escala de ASUDAS.
ASUDAS e afinidade populacional.
Variação no tamanho dentário. Odontometrias. Diagnose sexual.
Perfil dentário post mortem. Fase reconstrutiva.
Tafonomia e alterações nos tecidos dentários. Desgaste dentário. Macrodesgaste e microdesgaste. Análise de desgaste no esmalte. Áreas de dentina exposta em facetas de desgaste. Estimativa da idade.
Patologia dentária. Hipoplasia do esmalte. Dieta e patologias dentárias.
Evolução da morfologia dentária. Variação na morfologia dentária.
Protocolo laboratorial.
Identificação Humana Forense
A unidade curricular visa fornecer conhecimentos básicos na área da identificação humana forense para que os estudantes tenham uma melhor compreensão dos princípios envolvidos nas várias áreas de especialização, bem como uma consciência do vasto âmbito da área.
Princípios básicos da identificação humana forense. Técnicas de identificação humana.
Identificação de vítimas em locais de crime. Identificação de vítimas em situações de desastre de massas. Identificação por dactiloscopia. AFIS.
Identificação de cadáveres pela análise de ADN.
Identificação humana de cadáveres pela análise dentária.
A intervenção forense em Portugal, nas situações de incidentes com multivítimas mortais.
Lições aprendidas.
Formulários DVI AM e PM na perspetiva do patologista forense.
Formulários de identificação humana de DVI ante mortem e post mortem pelo médico dentista forense.
Fase de reconciliação. Cooperação internacional. Plass data.
Intervenção pelo Comité Internacional da Cruz Vermelha. Gestão de cadáveres após desastres.
Formulários de identificação humana de DVI ante mortem e post mortem pela polícia científica.
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