Art.º 2 · Regulamento n.º 735/2020 — Modalidades de Concursos Especiais

1 -Os concursos especiais de acesso destinam-se a candidatos nas seguintes situações habilitacionais:
1. a)Estudantes aprovados nas provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos;
2. b)Titulares de um diploma de especialização tecnológica;
3. c)Titulares de um diploma de técnico superior profissional;
4. d)Titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados;
5. e)Titulares de outros cursos superiores.
2 -Cada uma das situações habilitacionais específicas referidas no número anterior dá lugar a um contingente de concurso.
3 -Em cada ano letivo o candidato apenas se pode candidatar à matrícula e inscrição através de um dos contingentes previstos no n.º 1 do presente artigo.

Artigo 2.º — Modalidades de Concursos Especiais