Os casos omissos no presente regulamento serão resolvidos pela legislação aplicável ou pelos órgãos estatutariamente competentes do ISPA.
ANEXO I
Declaração de honra do próprio
Para efeitos de candidatura e ingresso nos cursos de licenciatura e mestrado integrado do ISPA - Instituto Universitário, no âmbito do concurso especial de acesso ao ensino superior para maiores de 23 anos, declaro por minha honra, que não sou detentor de habilitação de acesso ao abrigo do respetivo concurso geral de acesso, para os cursos supracitados, no ano letivo a que respeita esta candidatura.
O declarante: (nome completo)
Assinatura:
Data e local: .../.../20..., ...
ANEXO II
Áreas de Educação e Formação
Nos termos do previsto no Decreto-Lei n.º 113/2014 de 16 de julho, são fixadas as áreas CNAEF que facultam a candidatura a cada ciclo de estudos nos seguintes Concursos Especiais:
1 - Titulares de Diploma de Especialização Tecnológica (DET) e Titulares de Diploma de Técnico Superior Profissional (DTeSP)
Mestrado Integrado em Psicologia
142 - Ciências da educação
311 - Psicologia
312 - Sociologia e outros estudos
319 - Ciências sociais e do comportamento - programas não classificados noutra área de formação
420 - Ciências da vida
421 - Biologia e bioquímica
429 - Ciências da vida - programas não classificados noutra área de formação
462 - Estatística
760 - Serviços sociais
761 - Serviços de apoio a crianças e jovens
762 - Trabalho social e orientação
769 - Serviços sociais - programas não classificados noutra área de formação
Licenciatura em Biologia e Licenciatura em Bioinformática
420 - Ciências da vida
421 - Biologia e bioquímica
422 - Ciências do ambiente
429 - Ciências da vida - programas não classificados noutra área de formação
541 - Indústrias alimentares
720 - Saúde
721 - Medicina
723 - Enfermagem
725 - Tecnologias de diagnóstico e terapêutica
726 - Terapia e reabilitação
727 - Ciências farmacêuticas
729 - Saúde - programas não classificados noutra área de formação
850 - Proteção do ambiente
851 - Tecnologia de proteção do ambiente
852 - Ambientes naturais e vida selvagem
853 - Serviços de saúde pública
859 - Proteção do ambiente - programas não classificados noutra área de formação
Licenciatura em Educação Básica
142 - Ciências da educação
761 - Serviços de apoio a crianças e jovens
762 - Trabalho social e orientação
2 - Titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados:
Mestrado Integrado em Psicologia e Licenciatura em Educação Básica
761 - Serviços de apoio a crianças e jovens
762 - Trabalho social e orientação
Licenciatura em Biologia e Licenciatura em Bioinformática
524 - Tecnologia dos Processos Químicos
541 - Indústrias alimentares
313429228