Este regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
1 - Instituição de ensino: Universidade NOVA de Lisboa - Faculdade de Direito; Universidade NOVA de Lisboa - Faculdade de Economia (0911;0904)
2 - Tipo de curso: Mestrado - 2.º ciclo
3 - Denominação: Direito e Economia do Mar: A Governação do Oceano
4 - Grau ou diploma: Mestre
5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120 créditos ECTS
6 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: Não aplicável
7 - Estrutura curricular:
QUADRO N.º 1
(áreas científicas e créditos)
Áreas científicas
Sigla
Créditos
Obrigatórios
Opcionais
Direito/Law
DRT
20
0
Economia/Economy
ECN
14
0
Ciências Sociais e Comportamentais /Social and Behavioural Sciences
CSC
4
4
Direito ou Economia ou Gestão/Law or Economy or Management
DRT/ECN/GST
60
18
Subtotal
98
22
Total
120
8 - Observações: O plano de estudos entra em vigor no ano letivo 2023/2024
9 - Plano de estudos:
Unidades Curriculares obrigatórias
QUADRO N.º 2
Unidade curricular
(1)
Área científica
(2)
Ano
curricular
(3)
Organização
do ano curricular
(4)
Horas de trabalho
Créditos
(7)
Observações
(8)
Total
(5)
Contacto
(6)
T
TP
PL
TC
S
E
OT
O
Horas totais
de contacto
Economic Models for Sustainable Ocean Economy/ Modelos económicos para uma economia sustentável do Mar
ECN
1.º
Semestral
112,0
0,0
18,0
0,0
0,0
0,0
0,0
6,0
0,0
24,0
4,0
Environmental Law/ Direito do Ambiente
DRT
1.º
Semestral
168,0
0,0
36,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
36,0
6,0
Financing Sustainable Blue Economy and Integration of Policies and Development/ Financiamento da Economia Sustentável Azul e Integração de Políticas e Desenvolvimento
ECN
1.º
Semestral
168,0
0,0
36,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
36,0
6,0
International Law of the Sea and International Courts/Direito Internacional do Mar e Tribunais Internacionais
DRT
1.º
Semestral
168,0
0,0
36,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
36,0
6,0
Maritime Law and Civil Liability/Direito Marítimo e Responsabilidade Civil
DRT
1.º
Semestral
112,0
0,0
24,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
24,0
4,0
Maritime Security/Segurança Marítima
CSC
1.º
Semestral
112,0
0,0
24,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
24,0
4,0
Natural Marine Resources and the Ocean Economy/Os Recursos Naturais Marinhos e a Economia do Mar
ECN
1.º
Semestral
168,0
0,0
24,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
24,0
4,0
Ocean Policies/Políticas do Mar
DRT
1.º
Semestral
112,0
0,0
24,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
24,0
4,0
Opção Restrita/Restricted Choice
DRT/ECN/GST
1.º
Semestral
504,0
0,0
118,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
118,0
18,0
Opção Restrita/Restricted Choice
CSC
1.º
Semestral
112,0
0,0
24,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
24,0
4,0
Dissertação, Trabalho de Projeto ou Estágio/Dissertation, Project Work or Internship
DRT/ECN/GST
2.º
Anual
1680,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
15,0
0,0
15,0
60,0
Unidades curriculares opcionais
QUADRO N.º 3
Unidade curricular opcional n.º
(0)
Unidade curricular
(1)
Área científica
(2)
Ano
curricular
(3)
Organização
do ano curricular
(4)
Horas de trabalho
Créditos
(7)
Observações
(8)
Total
(5)
Contacto
(6)
T
TP
PL
TC
S
E
OT
O
Horas totais
de contacto
Opção Restrita
Port´s Law and Shipping Management/ Direito Portuário e Gestão Marítimo-Portuária
DRT
1.º
Semestral
112
0
24
0
0
0
0
0
0
24,0
4,0
European Law of the Sea/Direito Europeu do Mar
DRT
1.º
Semestral
112
0
24
0
0
0
0
0
0
24,0
4,0
International Commercial Law/Direito do Comércio Internacional
DRT
1.º
Semestral
168
0
36
0
0
0
0
0
0
36,0
6,0
Energy Law/Direito da Energia
DRT
1.º
Semestral
112
0
24
0
0
0
0
0
0
24,0
4,0
Insurance Law/Direito dos Seguros
DRT
1.º
Semestral
112
0
24
0
0
0
0
0
0
24,0
4,0
Data Protection and Management Law/Direito da Proteção e Gestão de Dados
DRT
1.º
Semestral
168
0
36
0
0
0
0
0
0
36,0
6,0
Business, Human Rights and Sustainability/Empresas, Direitos Humanos e Sustentabilidade
DRT
1.º
Semestral
112
0
24
0
0
0
0
0
0
24,0
4,0
Startup Life Cycle
DRT
1.º
Semestral
168
0
36
0
0
0
0
0
0
36,0
6,0
Methodology of Legal Research/Metodologia da Investigação Jurídica
DRT
1.º
Semestral
168
0
24
0
0
0
0
0
0
24,0
6,0
Financial Instruments Law/ Direito dos Instrumentos Financeiros
DRT
1.º
Semestral
112
0
24
0
0
0
0
0
0
24,0
4,0
EU Asylum and Migration Law/ Direito Europeu do Asilo e das Migrações
DRT
1.º
Semestral
168
0
36
0
0
0
0
0
0
36,0
6,0
International Humanitarian Law/ Direito Internacional Humanitário
DRT
1.º
Semestral
168
0
36
0
0
0
0
0
0
36,0
6,0
The Sea and Maritime Identity/O Mar e a Identidade Marítima
CSC
1.º
Semestral
112
0
24
0
0
0
0
0
0
24,0
4,0
Ocean Governance/Governação do Oceano
CSC
1.º
Semestral
112
0
24
0
0
0
0
0
0
24,0
4,0
A Europa e o Mar no Tempo e no Espaço/Europe and the Sea in Time and Space
CSC
1.º
Semestral
280
0
48
0
0
0
0
0
0
48,0
10,0
Environmental Policy/Política ambiental
ECN
1.º
Trimestral
98
0
18
0
0
0
0
5
23,0
3,5
Global Energy Markets/Mercados Globais de Energia
ECN
1.º
Trimestral
98
0
18
0
0
0
0
5
23,0
3,5
Applied Social Entrepeneurship/Empreendedorismo social aplicado
GST
1.º
Trimestral
196
0
18
0
0
0
0
10
28,0
7,0
Business Model Innovation/Inovação do modelo empresarial
GST
1.º
Trimestral
98
0
18
0
0
0
0
5
23,0
3,5
Sustainable International Business/Negócios internacionais sustentáveis
GST
1.º
Trimestral
98
0
18
0
0
0
0
5
23,0
3,5
Geoeconomics and International Relations/Geoeconomia e relações internacionais
GST
1.º
Trimestral
98
0
18
0
0
0
0
5
23,0
3,5
ANEXO II
Plano de creditações do plano de estudos do anterior MDEM/ plano de estudos do novo MDEM
Unidade curricular do plano anterior
Área
científica
ECTS
Unidade curricular novo curso MDEM/novo plano
Área
científica
ECTS
Tipo
Modelos económicos para uma economia sustentável do Mar/ Economic Models for Sustainable Ocean Economy
ECN
4,0
Modelos económicos para uma economia sustentável do Mar/Economic Models for Sustainable Ocean Economy
ECN
4,0
Obrigatória
Direito do Ambiente/Environmental Law
DRT
6,0
Direito do Ambiente/Environmental Law
DRT
6,0
Obrigatória
Financiamento da Economia Sustentável Azul e Integração de Políticas e Desenvolvimento/Financing Sustainable Blue Economy and Integration of Policies and Development
ECN
4,0
Financiamento da Economia Sustentável Azul e Integração de Políticas e Desenvolvimento/Financing Sustainable Blue Economy and Integration of Policies and Development
ECN
6,0
Obrigatória
Direito Internacional do Mar e Tribunais Internacionais/International Law of the Sea and International Courts
DRT
6,0
Direito Internacional do Mar e TribunaisInternacionais/International Law of the Sea and International Courts
DRT
6,0
Obrigatória
Direito Marítimo e Responsabilidade Civil/Maritime Law and Civil Liability
DRT
4,0
Direito Marítimo e Responsabilidade Civil/Maritime Law and Civil Liability
DRT
4,0
Obrigatória
Segurança Marítima/Maritime Security
CSC
4,0
Segurança Marítima/Maritime Security
CSC
4,0
Obrigatória
Os Recursos Naturais Marinhos e a Economia do Mar/Natural Marine Resources and the Ocean Economy
ECN
6,0
Os Recursos Naturais Marinhos e a Economia do Mar/Natural Marine Resources and the Ocean Economy
ECN
4,0
Obrigatória
Políticas do Mar/Ocean Policies
DRT
4,0
Políticas do Mar/ Ocean Policies
DRT
4,0
Obrigatória
Direito Portuário e Gestão Marítimo-Portuária/Port’s Law and Shipping Management
DRT
4,0
Direito Portuário e Gestão Marítimo-Portuária/Port’s Law and Shipping Management
DRT
4,0
Opção Restrita
Direito Europeu do Mar/European Law of the Sea
DRT
4,0
Direito Europeu do Mar/European Law of the Sea
DRT
4,0
Opção Restrita
Direito do Comércio Internacional/International Commercial Law
DRT
6,0
Direito do Comércio Internacional/International Commercial Law
DRT
6,0
Opção Restrita
Direito da Energia/Energy Law
DRT
4,0
Direito da Energia/Energy Law
DRT
4,0
Opção Restrita
Direito dos Seguros/Insurance Law
DRT
4,0
Direito dos Seguros/Insurance Law
DRT
4,0
Opção Restrita
Direito da Proteção e Gestão de Dados/Data Protection and Management Law
DRT
6,0
Direito da Proteção e Gestão de Dados/Data Protection and Management Law
DRT
6,0
Opção Restrita
Empresas, Direitos Humanos e Sustentabilidade/Business, Human Rights and Sustainability
DRT
4,0
Empresas, Direitos Humanos e Sustentabilidade/Business, Human Rights and Sustainability
DRT
4,0
Opção Restrita
Startup Life Cycle
DRT
6,0
Startup Life Cycle
DRT
6,0
Opção Restrita
Direito dos Instrumentos Financeiros/Financial Instruments Law
DRT
4,0
Direito dos Instrumentos Financeiros/Financial Instruments Law
DRT
4,0
Opção Restrita
Direito Europeu do Asilo e das Migrações/EU Asylum and Migration Law
DRT
6,0
Direito Europeu do Asilo e das Migrações/EU Asylum and Migration Law
DRT
6,0
Opção Restrita
Direito Internacional Humanitário/International Humanitarian Law
DRT
6,0
Direito Internacional Humanitário/International Humanitarian Law
DRT
6,0
Opção Restrita
O Mar e a Identidade Marítima/The Sea and Maritime Identity
CSC
4,0
O Mar e a Identidade Marítima/The Sea and Maritime Identity
CSC
4,0
Opção Restrita
Governação do Oceano/Ocean Governance
CSC
4,0
Governação do Oceano/Ocean Governance
CSC
4,0
Opção Restrita
Unidade Curricular realizada na FCSH no âmbito da Cátedra Jean Monet*/Course Unit completed at the FCSH within the Jean Monet* Chair
CSC
6,0
A Europa e o Mar no Tempo e no Espaço/ Europe and the Sea in Time and Space
CSC
10,0
Opção Restrita
Metodologia da Investigação Jurídica/Methodology of Legal Research
Em qualquer área
Com 6 ou 8
Metodologia da Investigação Jurídica/Methodology of Legal Research
DRT
6,0
Opção Restrita
Tecnologias emergentes: governação e regulação/Emerging Technologies: governance and regulation
DRT
4,0
Tecnologias emergentes: governação e regulação/Emerging Technologies: governance and regulation
DRT
4,0
Opção Livre
317828339