Art.º 6 · Regulamento n.º 74/2026 — Composição e Funcionamento da Comissão Diretiva

1 -A Comissão Diretiva é o órgão executivo do Monumento Natural e é composta por um/a Presidente e dois/duas vogais.
2 -O/A Presidente da Comissão Diretiva é o/a representante do Monumento Natural e corresponde ao/à presidente da Câmara Municipal de Loulé, que pode delegar tal competência no/a Vereador/a do Pelouro do Ambiente, com faculdade de subdelegação em qualquer dirigente da Câmara Municipal de Loulé.
3 -O/A primeiro/a vogal é designado/a pelo órgão executivo da Junta de Freguesia de São Sebastião.
4 -O/A segundo/a vogal é designado/a pelo/a presidente da Câmara Municipal de Loulé.
5 -O mandato dos/as titulares da Comissão Diretiva coincide com os respetivos mandatos autárquicos, sem prejuízo da substituição antecipada por motivos supervenientes.
6 -Nas deliberações da Comissão Diretiva, o/a presidente exerce o voto de qualidade.
7 -A Comissão Diretiva reúne ordinariamente duas vezes por ano, e extraordinariamente sempre que convocada pelo seu/sua presidente, por sua iniciativa ou por solicitação de um/a dos/as vogais.
8 -A Comissão Diretiva será auxiliada pelos serviços municipais competentes.

Artigo 6.º — Composição e Funcionamento da Comissão Diretiva