O presente Código de Conduta entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
21 de julho de 2020. - A Presidente da União das Freguesias de Valença, Cristelo Covo e Arão, Maria Fernanda Esteves de Sousa Ferreira.
313445071
Artigo 14.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 03/09/2020
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 03/09/2020