Artigo 6.º — Capacidade Eleitoral

Vigente desde: 04/09/2020

1 -São eleitores:
1. a)Todos os docentes que lecionam no respetivo Curso;
2. b)Todos os estudantes do Curso.
2 -São elegíveis todos os professores de carreira de uma das áreas fundamentais do Curso.
3 -Para efeitos do disposto no número anterior, quando o número de professores de carreira nas áreas fundamentais do Curso for inferior a quatro, o Diretor de Curso deve ser eleito de entre os docentes em tempo integral.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 04/09/2020