O presente Regulamento visa definir e clarificar regras relativamente à rede de Transportes Escolares, bem como os procedimentos a observar no acesso aos transportes escolares no concelho da Batalha, assegurando todas as condições de segurança previstas na legislação em vigor.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 05/11/2018
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Em vigor desde 05/11/2018