1 -Os alunos abrangidos pela rede de transportes escolares devem solicitar o mesmo, na escola onde se encontram inscritos, no ato de matrícula ou renovação de matrícula, sendo para tal necessário, o preenchimento integral do Formulário de Inscrição e a apresentação de uma fotografia para os alunos que solicitam o transporte pela primeira vez.
2 -Compete à escola receber e organizar o processo de acesso ao transporte escolar por parte dos seus alunos em articulação com a Câmara Municipal.