- 1 -O tratamento dos dados pessoais recolhidos no formulário de candidatura processa-se nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) n.º 679/2016, de 27 de abril) e demais legislação aplicável, estando garantida a sua proteção.
- 2 -Os/As utilizadores/as têm o direito de acesso, o direito de retificação, o direito de apagamento, o direito de limitação do tratamento, o direito de portabilidade, o direito de oposição e o direito de não ficarem sujeitos a decisões automatizadas, podendo estes direitos ser exercidos a qualquer momento, por escrito, mediante comunicação por correio eletrónico para [email protected].
- 3 -Os dados recolhidos são exclusivamente utilizados para os fins previstos nestas normas e, no âmbito do projeto UCicletas, para fins de investigação científica, mantendo-se a estrita confidencialidade e anonimização dos/as utilizadores/as.
Artigo 14.º — Proteção de dados
Vigente desde: 15/07/2024
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