1 -São elegíveis para atribuição de bolsas ICT Training os/as estudantes que no ano letivo a que se refere o procedimento de atribuição de bolsa, reúnam os seguintes requisitos cumulativos:
a)Tenham mais de 23 anos de idade a 31 de outubro do ano letivo a que se refere o procedimento de atribuição de bolsa;
b)Possuam matrícula e inscrição válida num curso de mestrado no âmbito das Tecnologias e Informação e Comunicação (TIC) ministrado pelo Politécnico de Leiria;
c)Estejam inscritos na unidade curricular de estágio ou de projeto, tendo um programa de trabalhos a realizar numa empresa de cariz tecnológico, entendida como uma empresa que suporta a sua atividade com recurso às TIC de cariz inovador;
d)Tenham uma inscrição em regime de tempo integral;
e)Possuam, no momento da realização das ações de que forem beneficiários/as, residência em território nacional ou disponham de autorização de residência válida e número de identificação fiscal (com representante fiscal domiciliado em Portugal);
f)Não tenham sido contemplados/as com uma bolsa ICT Training noutra edição do procedimento de atribuição de bolsas pelo Politécnico de Leiria;
g)Não possuam quaisquer dívidas de propina, taxas ou emolumentos, quer do ano a que se reporta a bolsa, quer de ano anterior.
2 -Para efeitos de atribuição das bolsas previstas no presente artigo são considerados os/as estudantes cuja matrícula foi efetuada até dia 31 de outubro do ano letivo a que se refere o procedimento de atribuição de bolsa.
3 -Os cursos referidos na alínea b) do n.º 1 são anualmente publicitados no edital referente ao início de cada processo de atribuição das bolsas.