Os indivíduos que pretendam inscrever-se para a realização das provas de avaliação da capacidade para a frequência dos cursos de I Ciclo do ISCSP-ULISBOA devem ter completado 23 anos de idade até ao dia 31 de dezembro do ano que antecede a realização das provas e cumprir cumulativamente as seguintes condições:
- a)Não ter habilitação de acesso para o curso pretendido, entendendo-se por habilitação de acesso:
- i)A titularidade de um curso de ensino secundário ou equivalente e;
- ii)A aprovação nos exames nacionais que se constituem como provas de ingresso para o curso pretendido no ano em que é apresentada a candidatura ou durante o período em que os mesmos são válidos para candidatura por via do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior.
- b)Não sejam considerados estudantes internacionais de acordo com o Estatuto de Estudante Internacional.