Art.º 1 · Regulamento n.º 753/2025 — Objeto

1 -O presente Regulamento tem por objeto a criação, condições de acesso e funcionamento dos cursos não conferentes de grau da Universidade de Aveiro, doravante denominada por UA.
2 -O presente Regulamento não se aplica aos Cursos Técnicos Superiores Profissionais, os quais dispõem de regulamento próprio, bem como a conferências, oficinas de formação ou outras ações de formação de duração inferior a 27 horas e em que não há avaliação de conhecimentos.
3 -Aos cursos não conferentes de grau é aplicável o Estatuto do Estudante com Necessidades Educativas Especiais da Universidade de Aveiro, bem como outros estatutos legalmente previstos.

Artigo 1.º — Objeto