É revogado o Regulamento de Matrículas e Propinas em vigor no ano letivo 2018/2019.
Artigo 32.º — Disposição revogatória
Vigente desde: 30/09/2019
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Em vigor desde 30/09/2019
É revogado o Regulamento de Matrículas e Propinas em vigor no ano letivo 2018/2019.
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