O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
28 de abril de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim, João Manuel Fulgêncio Pisco Apolinário.
ANEXO I
Requerimento para Utilização da Casa Mortuária
Exmo(a) Sr.(a) Presidente da Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim
Requerente:
Nome ___, Estado Civil ___, Profissão ___, Contacto ___, Correio Eletrónico ___, Morada ___, Código Postal ___-___ ___, Documento de Identificação n.º ___, Contribuinte ___.
Qualidade em que requere a utilização da Casa Mortuária ___.
Identificação do (a) falecido (a)
Nome ___, Morada ___, Natural da Freguesia de ___, Concelho ___ Documento de Identificação n.º ___, NIF ___, Local da inumação ___.
Declara para os devidos efeitos ter recebido a chave da Casa Mortuária, bem como teve conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes da utilização do espaço.
Fazendas de Almeirim, ___ de ___ de ___.
O Requerente
___
316574167