Art.º 7 · Regulamento n.º 756/2023 — Uso e Conservação dos Espaços

1 -Os utilizadores da Casa Mortuária devem zelar pelo bom uso e conservação dos espaços, bem como de todos os materiais fixos e móveis existentes nas instalações.
2 -Nos espaços interiores da Casa Mortuária é expressamente proibido:
1. a)A perturbação de ordem pública;
2. b)Deteriorar ou sujar as instalações, bem como todos os materiais fixos e móveis existentes nas instalações;
3. c)Alterar a disposição dos espaços;
4. d)Fumar ou ingerir bebidas alcoólicas dentro de todas as dependências da Casa Mortuária;
5. e)A entrada e permanência de animais, salvo os previstos em legislação apropriada.
3 -No espaço exterior não é permitido:
1. a)Transitar ou permanecer nos espaços ajardinados;
2. b)Danificar árvores, canteiros e demais espaços ajardinados.
4 -No fim da utilização da Casa Mortuária a entidade ou a pessoa responsável pelo funeral retirará todos os adereços e objetos da cerimónia fúnebre.
5 -A entrada e saída de caixões será efetuada pela porta a eles destinada.
6 -Sempre que seja necessário o manuseamento de algum corpo, deve ser garantida a privacidade do ato.
7 -A ornamentação, decoração e demais utensílios necessários às cerimónias fúnebres são da responsabilidade do requerente.

Artigo 7.º — Uso e Conservação dos Espaços