O presente regulamento entra em vigor no dia útil seguinte à sua publicação no Diário da República, sendo também publicado em edital a afixar no edifício da sede da Junta da Coriscada e no site institucional da autarquia ( jf-coriscada.pt).
22 de maio de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia de Coriscada, Mário Jorge Pereira de Almeida Domingues.
Tabela de taxas
ANEXO I
Serviços Administrativos
- 1 -Documentos Diversos:
Atestados, declarações, certidões - Em documento da Junta de Freguesia: (euro) 5,08
Atestados, declarações, certidões - Em documento fornecido por terceiros: (euro) 3,04
Termos de identidade e justificação administrativa: (euro) 9,15
Taxa de urgência (emissão no prazo de 24 horas): + 50 %
- 2 -Certificação de fotocópias:
A certificação de fotocópias até 5 páginas, inclusive: (euro) 9,15
A partir da 6.ª página e por cada uma: (euro) 1,25
- 3 -Fotocópias
Fotocópias simples: A4: (euro) 0,10
Fotocópias Dupla A4: (euro) 0,15
ANEXO II
Canídeos e gatídeos
Licenciamento canídeos e gatídeos
Licenças:
A - Cão de companhia: (euro) 5,00
G - Cães potencialmente perigosos: (euro) 10,00
H - Cão perigoso: (euro) 10,00
C -Cão para fins militares, policiais e de segurança pública: Isento
D - Cão para investigação científica: Isento
F - Cães-guias: Isento
I -Gato: (euro) 5,00
E 30 % de agravamento em licenças fora de prazo - n.º 3 do artigo 9.º Portaria 1427/01 de 15/12.
ANEXO III
Cemitério
Concessão de terrenos para:
Sepultura perpétua: (euro) 486,00
Sepultura perpetua nado morto: Isento
Jazigos/Mausoléu: (euro) 972,00
Notas explicativas
Serviços administrativos
Os valores constantes da tabela de taxas e licenças, resultam da aplicação das seguintes fórmulas e critérios:
TSA (Taxa Serviço Administrativo) = TME (Tempo médio de execução) x VH (Gratificação Hora) + CT (Custo Total Fixo)
- a)Para atestados, declarações e certidões lavrados em documentos da Junta de Freguesia, termos de identidade e justificação administrativa:
TSA = 1/2 x 8,15 + 1 = (euro) 5,08
- b)Para atestados, declarações e certidões emitidos em documento fornecido por terceiros:
TSA = 1/4 x 8,15 + 1 = (euro) 3,04
Canídeos
A taxa de profilaxia médica nacional em vigor é de (euro) 5,00.
Classes A = 100 % de (euro) 5,00 = (euro) 5,00
Classes G e H = 200 % de (euro) 10,00 = (euro) 10,00
Cemitérios
TCTC = 1,8 área de terreno x 4,5 percentagem, tendo em conta o espaço ocupado no cemitério x (euro) 60 critério ao desincentivo = (euro) 486,00
TCTCJ = (taxa concessão de terreno para jazigo) = TCTC x 2
TCTCM = (taxa concessão de terreno para mausoléus) = TCTC x 2
315534856