O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, revogando o Regulamento n.º 101/2015, de 10 de março (Regulamento do Perfil de Competências do Enfermeiro Gestor).
3 de janeiro de 2018. - A Bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Pedroso Cavaco.
ANEXO I
Domínio da gestão
A - A prática profissional, ética e legal
Competência: Desenvolve uma prática profissional de acordo com as normas legais, os princípios éticos e a Deontologia Profissional.
Descritivo: O Enfermeiro Gestor reconhece e demonstra um exercício de gestão com conduta ética que reflete o seu compromisso social com o bem-estar e segurança do cidadão, bem como a responsabilidade da qualidade e segurança do ambiente de trabalho, utilizando como referências, na sua prática diária, as normas legais, os princípios éticos e a Deontologia Profissional.
A competência assenta num corpo de conhecimentos e atitudes do âmbito profissional, ético-deontológico e legislativo, traduzido na transparência dos processos de tomada de decisão e na utilização judiciosa do poder.
(ver documento original)
B - A gestão pela qualidade e segurança
Competência: Desenvolve um sistema de gestão de qualidade como modelo de excelência e referência para a melhoria contínua da qualidade da prestação de cuidados de saúde e das organizações.
Descritivo: O Enfermeiro Gestor conceptualiza e operacionaliza o processo de melhoria contínua da qualidade dos serviços, num contexto de prática multidisciplinar e integrada, visando a obtenção de elevados padrões de qualidade, de altos níveis da satisfação das necessidades e expectativas dos cidadãos e dos profissionais, garantindo as medidas estruturais que promovem e sustentam uma cultura de gestão pela qualidade total, em que a governação clínica se integra.
A competência assenta num corpo de conhecimentos, aptidões e atitudes no âmbito dos princípios da qualidade. Esta constitui o modelo de excelência e referência para estruturar, avaliar e melhorar continuamente a qualidade da prestação de cuidados de saúde e das Organizações, evidenciando responsabilidade social e transparência. Este sistema de gestão desenvolve-se na base de três princípios fundamentais: orientação para o cidadão, melhoria dos processos e envolvimento total.
(ver documento original)
C -A gestão da mudança, desenvolvimento profissional e organizacional
Competência: Adota estratégias de liderança que assegurem o desenvolvimento profissional e organizacional sendo um agente ativo dos processos de mudança que acrescentam valor à profissão e à organização.
Descritivo: O Enfermeiro Gestor interpreta e desenvolve os processos de mudança através dos métodos e atitudes de gestão adequados, no contexto das variáveis internas e externas que influenciam a dinâmica organizacional. Assumindo-se como agente de mudança e responsável pelo desenvolvimento profissional dos membros da sua equipa e consequentemente, pelo desenvolvimento organizacional. Aborda este, como uma estratégia educacional, de pesquisa-ação, para a mudança planeada. Reconhece o desenvolvimento profissional como um processo contínuo de aquisição e aprofundamento de competências para um desempenho excelente e, um elemento facilitador e estimulador da eficácia organizacional.
A competência assenta num corpo de conhecimentos, habilidades e atitudes coerentes, articuladas e sistematizadas relativas às ciências comportamentais, processo de planeamento, formação e pesquisa, traduzidos na governação clínica.
(ver documento original)
D - O planeamento, organização, direção e controlo
Competência: Operacionaliza as funções de planeamento, organização, direção e controlo como componentes estruturantes, interdependentes e sequenciais do processo de gestão, utilizando um modelo facilitador do desenvolvimento organizacional e promotor da qualidade e da segurança.
Descritivo: O Enfermeiro Gestor relaciona e desenvolve as funções de planeamento, organização, direção e controlo como componentes estruturantes, interdependentes e sequenciais do processo de gestão, ao nível do pensar, decidir e agir, orientado para a obtenção de resultados, através do desempenho dos profissionais. Através de regulação, apoio e acompanhamento, utiliza um modelo de gestão facilitador do desenvolvimento organizacional promotor da qualidade e segurança, tendo como foco a satisfação das Pessoas: clientes e profissionais. Demonstra capacidade de conceptualização, analítica e pensamento lógico. Evidencia raciocínio indutivo e dedutivo.
A competência assenta num corpo de conhecimentos, habilidades e atitudes inerentes ao desenvolvimento das funções de gestão e ao processo de tomada de decisão.
(ver documento original)
E - A prática profissional baseada na evidência e orientada para a obtenção de ganhos em saúde
Competência: Garante uma prática profissional baseada na evidência e orientada para a obtenção de ganhos em saúde.
Descritivo: O Enfermeiro Gestor reconhece e utiliza as evidências científicas produzidas por estudos/trabalhos de investigação credíveis, na prática da Enfermagem como forma de melhorar a sua qualidade, efetividade e os custos operacionais associados. Apoia a tomada de decisão, suportada em princípios científicos, articulando a teoria com a prática. Interpreta a obtenção de ganhos em saúde como um processo de planeamento para identificação de necessidades em saúde e de ganhos potenciais, traduzidos em indicadores de avaliação, ao nível da estrutura, processos e resultados.
A competência assenta num corpo de conhecimentos, habilidades e atitudes no domínio da investigação-ação e da avaliação de indicadores do contexto e prática profissional.
(ver documento original)
ANEXO II
Domínio da assessoria e consultadoria
F - O exercício da assessoria e consultadoria
Competência: Desenvolve a assessoria e a consultadoria visando processos de mudança que agreguem valor às organizações de saúde.
Descritivo: O Enfermeiro Gestor identifica e desenvolve a assessoria, a nível de um organismo local/Organização, regional ou nacional, no âmbito de apoio técnico para o desenvolvimento de políticas de saúde, envolvendo-se e interferindo diretamente em todas as fases dos processos. Identificar e desenvolver a consultadoria numa perspetiva de aconselhamento, visando processos de transformação que agreguem valor às organizações, formulando diagnósticos e soluções, não se envolvendo na ação.
A competência assenta num corpo de conhecimento no domínio do planeamento estratégico, liderança, marketing, gestão financeira, gestão de projetos, governação clínica e poder executivo, tendo como foco a intervenção política, assessoria e consultadoria.
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ANEXO III
Programa formativo para a atribuição da competência acrescida avançada em gestão
O programa formativo deve integrar uma componente teórica e/ou teórico-prática, num mínimo de 30 ECTS, com vista à aquisição de conhecimentos, atitudes e comportamentos na área da Gestão. Do total de ECTS, devem corresponder pelo menos 20 ECTS às áreas temáticas obrigatórias, sendo os restantes distribuídos por estas e/ou por áreas temáticas optativas.
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ANEXO IV
Grelha de verificação - Descritores aplicáveis à atribuição da Competência Acrescida Avançada em Gestão
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311074825