- 1 -Os estudantes a quem forem atribuídas bolsas Impulso Jovens devem frequentar os programas de formação, de acordo com as regras de assiduidade previamente definidas, e, quando aplicável, obter aproveitamento escolar.
- 2 -O não cumprimento do previsto no número anterior implica a devolução pelo estudante do valor da bolsa à UA, no prazo de 30 dias a contar da data de verificação de não assiduidade, ou de não aprovação na prova de avaliação.
- 3 -Os estudantes a quem forem atribuídas bolsas Impulso Adultos têm de obter aproveitamento escolar no respetivo programa de formação, sob pena de a não aprovação acarretar a devolução do valor da bolsa à UA, no prazo de 30 dias a contar da prova de avaliação.
Artigo 9.º — Obrigações
Vigente desde: 19/01/2023
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Em vigor desde 19/01/2023