Art.º 43 · Regulamento n.º 760/2018 — Qualificação dos profissionais responsáveis pelo enquadramento das atividades físicas e desportivas

1 -Os profissionais responsáveis pelo enquadramento das atividades físicas e desportivas na instalação desportiva, são, em alternativa:
1. a)Título Profissional de Exercício Físico ou Título Profissional de Treinador de Desporto - Natação emitido por entidade legalmente competente;
2. b)Titulares de competências e qualificações na área do desporto, no âmbito do sistema nacional de qualificações, devidamente reconhecidas pela entidade legalmente competente.
2 -Na eventualidade de poder vir a ser prestado numa instalação desportiva, o objeto do presente Regulamento, o enquadramento técnico de uma atividade física e desportiva não compreendida no objeto de uma federação desportiva dotada de utilidade pública desportiva, a Junta de Freguesia assegura-se que os respetivos profissionais sejam cumulativamente:
1. a)Titulares de licenciatura na área do Desporto ou da Educação Física;
2. b)Titulares de cédula profissional emitida pela entidade legalmente competente.

Artigo 43.º — Qualificação dos profissionais responsáveis pelo enquadramento das atividades físicas e desportivas