A memória descritiva dos pedidos de licenciamento para a instalação de postos de combustíveis deve, além do previsto na legislação em vigor, conter:
- a)Justificação da conceção adotada;
- b)Descrição sumária do sistema de abastecimento de água, da drenagem de esgotos e das águas pluviais, da rede elétrica e de telefones a propor;
- c)Explicitação da integração do projeto com a política de ordenamento do território contida no instrumento de gestão territorial em vigor.