Art.º 26 · Regulamento n.º 765/2025 — Vagas sobrantes

1 -À divulgação dos resultados de cada concurso nos termos do artigo 23.º podem seguir -se uma ou mais fases de candidatura destinadas a ocupar as vagas eventualmente sobrantes.
2 -Em cada uma dessas fases são colocadas a concurso:
1. a)As vagas sobrantes da fase anterior;
2. b)As vagas ocupadas na fase anterior, mas em que não se concretizou a matrícula e inscrição;
3. c)As vagas ocupadas na fase anterior em que houve anulação da matrícula entretanto realizada, depois de deduzidas as vagas adicionais criadas nos termos do artigo 20.º e as que, até à assinatura do aviso a que se refere o n.º 4, tenham sido criadas ou utilizadas nos termos do n.º 1 do artigo 28.º
3 -A decisão sobre a realização da fase ou das fases de candidatura a que se refere o presente artigo, bem como a fixação dos prazos em que as mesmas decorrem compete à Reitoria do IUEM.
4 -As vagas colocadas a concurso e os prazos em que cada fase decorre são objeto de divulgação pública através de aviso afixado no IUEM e divulgado no respetivo sítio na Internet.

Artigo 26.º — Vagas sobrantes