- 1 -As sepulturas perpétuas deverão ser revestidas com materiais nobres, designadamente pedra, podendo ter acessórios em metal, com espessura máxima de 0,10 metros.
- 2 -Para a simples colocação, sobre as sepulturas, de campa do tipo aprovado pela União das Freguesias de Figueiró dos Vinhos e Bairradas, dispensa-se a apresentação de projeto.
Artigo 57.º — Requisitos das sepulturas
Vigente desde: 23/06/2026
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