- 1 -Cabe à Área Académica da FA.ULisboa aplicar o presente regulamento no processamento dos pedidos apresentados pelos estudantes.
- 2 -São aplicáveis aos pedidos de permuta, mudança de turma ou turno os emolumentos previstos na Tabela de Emolumentos da FA.ULisboa em vigor.
Artigo 9.º — Processamento de pedidos
Vigente desde: 17/08/2021
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Em vigor desde 17/08/2021