1 -O Museu deve dispor de registo atualizado de todos os bens culturais depositados, atribuindo-lhes um número individualizado, a que corresponderá uma ficha de inventário;
2 -O Museu só deve aceitar o depósito voluntário de bens culturais de natureza semelhante aos que constituem o seu acervo e desde que a capacidade do espaço de reservas e a capacidade de acondicionamento dos objetos para sua segurança, sejam asseguradas;
3 -Deve ser celebrado contrato de seguro dos bens culturais depositados, quando tal for aconselhável por razões de segurança ou constitua condição do depósito, cujo objeto e clausulado serão acordados entre as partes.