Regulamento

Regulamento n.º 772/2026

Alteração ao Regulamento do Colégio Doutoral da Universidade do Algarve.

Missão

O Colégio Doutoral da UAlg tem como missão contribuir para a excelência e para o reconhecimento nacional e internacional da formação doutoral da Universidade, com vista a dar resposta integrada aos diferentes Programas de Doutoramento da UAlg, assegurando a sua qualidade e promovendo a interdisciplinaridade e a internacionalização.

Artigo 2.º

Atribuições

Na prossecução da sua missão, são atribuições do Colégio Doutoral da UAlg:

a)A promoção da internacionalização dos Programas de Doutoramento, designadamente:
I. A atração de excelentes candidatos nacionais e internacionais;
II. A captação de financiamento internacional para Programas de Doutoramentos da UAlg através de candidaturas institucionais;
III. A oferta de Programas de Doutoramento à distância, em regime a definir.
b)A identificação e disponibilização de um portfolio integrado de unidades curriculares transversais, nomeadamente escrita científica, comunicação de ciência, empreendedorismo, a oferecer aos estudantes dos diferentes Programas de Doutoramento, quer em regime presencial quer à distância.
c)O acompanhamento dos estudantes de doutoramento e doutorados dos diferentes Programas de Doutoramento, designadamente através de:
I. Realização de um Encontro Anual do Colégio Doutoral da UAlg, com todos os doutorandos e orientadores, envolvendo Municípios do Algarve e empresas;
II. Inserção de estudantes em estágios em empresas de base tecnológica no Algarve Tec Hub Campus;
III. Acompanhamento da situação profissional dos Alumni doutorados;
IV. Aproximação ao tecido empresarial.

Artigo 3.º

Objetivos

Constituem objetivos do Colégio Doutoral da UAlg, designadamente:

a)Contribuir para que a formação doutoral da UAlg seja reconhecida como excelente, a nível nacional e internacional, e divulgar a sua atividade, promovendo a cooperação interinstitucional, a nível nacional e internacional.
b)Promover a realização de formação complementar aos estudantes do terceiro ciclo de estudos, reforçando a sua formação pessoal, social e profissional, nomeadamente a nível da análise de dados, escrita científica, ética, comunicação, empreendedorismo, propriedade intelectual e comercialização de atividade I&D ou estágios em instituições não académicas.
c)Organizar atividades científicas e académicas que promovam a interdisciplinaridade e a transdisciplinaridade, que complementem e reforcem as competências de supervisão dos orientadores e de gestão pedagógica dos cursos, criando um espaço aberto de discussão e criatividade.
d)Desenvolver o ensino à distância dos Programas de Doutoramento, fomentando estratégias de atração e recrutamento dos melhores estudantes, promovendo em particular o acompanhamento efetivo dos estudantes estrangeiros.
e)Fomentar a promoção de mecanismos de atração e recrutamento dos melhores estudantes no plano nacional e internacional e de mecanismos de garantia de qualidade e de avaliação internacional, dinamizando a interação com a sociedade civil, nomeadamente entidades públicas e privadas e organizações não governamentais, com base na integridade e na ética académica, no âmbito da formação doutoral.
f)Promover iniciativas com vista a facilitar a mobilidade dos doutorandos, fomentando o seu contacto com centros de investigação da UAlg e com instituições e empresas inovadoras, dinamizando iniciativas tendentes à integração dos doutorados no mundo do trabalho.
g)Promover iniciativas que visem a partilha do conhecimento produzido pelos doutorandos, com os pares, a sociedade e o mundo do trabalho.
h)Promover iniciativas com vista ao financiamento da formação doutoral em associação com as Unidades de Investigação e Desenvolvimento da UAlg, onde uma parte significativa da investigação se desenvolve através de candidaturas a programas nacionais e internacionais de financiamento de bolsas e outras atividades transversais aos diferentes Programas de Doutoramento.

Artigo 4.º

Integração Institucional

O Colégio Doutoral da UAlg é um projeto transversal da Universidade, sendo dirigido por um Diretor, o qual é um membro da equipa reitoral designado pelo Reitor.

Artigo 5.º

Órgãos

1 -São órgãos do Colégio Doutoral da UAlg:
1. a)O Diretor;
2. b)A Comissão Científica.
2 -O Colégio Doutoral da UAlg dispõe ainda de um órgão consultivo denominado Comissão Externa de Acompanhamento.

Artigo 6.º

Diretor

Compete ao Diretor:

a)Dirigir a atividade do Colégio Doutoral da UAlg e assegurar a prossecução e o cumprimento dos seus objetivos;
b)Representar o Colégio Doutoral da UAlg;
c)Convocar e presidir às reuniões da Comissão Científica e da Comissão Externa de Acompanhamento;
d)Elaborar o Plano Anual de Atividades;
e)Promover o desenvolvimento do Plano Anual de Atividades;
f)Elaborar o Relatório Anual de Atividades;
g)Gerir os recursos humanos e materiais afetos ao Colégio Doutoral da UAlg.

Artigo 7.º

Composição da Comissão Científica

1 -A Comissão Científica tem a seguinte composição:
1. a)O Diretor;
2. b)Os Diretores dos Programas de Doutoramento da UAlg;
3. c)Os Coordenadores das Unidades de I&D da UAlg;
4. d)Os estudantes representantes das redes de doutorandos das Unidades de I&D e/ou dos Programas de Doutoramento da UAlg;
5. e)Representantes de outros membros da comunidade académica cuja participação no órgão seja considerada relevante.
2 -Sob proposta do Diretor, podem ser criados grupos de trabalho dentro da Comissão Científica dedicados a aspetos específicos das atividades do Colégio Doutoral.

Artigo 8.º

Competências da Comissão Científica

Compete à Comissão Científica:

a)Aprovar o Plano Anual de Atividades, a homologar pelo Diretor do Colégio Doutoral;
b)Fomentar a qualidade da formação doutoral oferecida pela UAlg, centralizando um portfolio de unidades curriculares e ações que possam ser escolhidos transversalmente pelos estudantes dos diferentes Programas de Doutoramento;
c)Promover a ligação entre o Colégio Doutoral da UAlg e empresas ou instituições regionais e internacionais;
d)Monitorizar a implementação de medidas promotoras da qualidade da formação doutoral;
e)Promover a ligação entre o Colégio Doutoral da UAlg e as Unidades Orgânicas;
f)Propor ações de melhoria da atividade a desenvolver pelo Colégio Doutoral da UAlg;
g)Promover ações com vista ao financiamento de atividades de formação doutoral;
h)Fomentar a cooperação entre escolas ou colégios doutorais, nacionais e internacionais, propondo parcerias estratégicas.

Artigo 9.º

Composição da Comissão Externa de Acompanhamento

1 -Compõem a Comissão Externa de Acompanhamento:
1. a)O Diretor do Colégio Doutoral da UAlg, que preside;
2. b)Até dez membros externos à UAlg, propostos pela Comissão Científica, de entre personalidades nacionais ou estrangeiras, com reconhecido mérito na sua atividade científica ou profissional.
2 -Os membros a que se refere a alínea b) do número anterior são nomeados pelo Diretor.

Artigo 10.º

Competências da Comissão Externa de Acompanhamento

Compete à Comissão Externa de Acompanhamento:

a)Pronunciar-se sobre o Plano e o Relatório de Atividades;
b)Emitir recomendações sobre a formação complementar de doutorandos e orientadores;
c)Monitorizar a qualidade da formação doutoral oferecida pela UAlg;
d)Emitir recomendações para melhoria da formação doutoral na UAlg;
e)Apresentar propostas de melhoria da atividade a desenvolver pelo Colégio Doutoral da UAlg.

Artigo 11.º

Mandatos

O mandato dos membros da Comissão Científica terá a duração correspondente ao desempenho das funções pelas quais integram esta Comissão.

Artigo 12.º

Reuniões

1 -A Comissão Científica reúne ordinariamente duas vezes por ano, uma delas coincidente com o Encontro Anual do Colégio Doutoral da UAlg e, extraordinariamente, por decisão do Diretor ou a pedido de dois terços dos seus membros.
2 -A Comissão Externa de Acompanhamento reúne ordinariamente uma vez por ano e, extraordinariamente, por decisão do Diretor ou a pedido de dois terços dos seus membros.

Artigo 13.º

Recursos humanos e técnicos

1 -O Colégio Doutoral dispõe de recursos humanos partilhados com a Unidade de Apoio à Investigação Científica e Formação Pós-graduada e com o Gabinete de Apoio à Inovação Pedagógica, ao Estudante e Alumni, sem prejuízo do recurso aos serviços gerais comuns da Universidade.
2 -As atividades e informações consideradas relevantes no âmbito de atuação do Colégio, devem ser publicitadas na respetiva página web da UAlg.

Artigo 14.º

Divulgação

O Colégio Doutoral da UAlg dispõe de um espaço próprio na página web da UAlg, onde será divulgada, designadamente:

a)A missão, objetivos e composição dos seus órgãos;
b)Os ciclos de estudo de doutoramento da UAlg, através de ligação ao catálogo de cursos;
c)As unidades curriculares transversais, cursos breves ou iniciativas diversas, realizadas pelo Colégio Doutoral da UAlg ou em parceria com Unidades Orgânicas ou Unidades de Investigação e de Desenvolvimento;
d)Os eventos ou iniciativas organizadas em colaboração com outras entidades, instituições ou organizações, nacionais ou estrangeiras, considerados relevantes;
e)Os eventos ou iniciativas da responsabilidade de outras instituições ou organizações, nacionais ou estrangeiras, considerados relevantes;
f)A oferta de bolsas de estudo ou contratos para doutoramento ou para estágio doutoral;
g)A atribuição de prémios para trabalhos de doutoramento;
h)Os programas de mobilidade para orientadores ou para estudantes de doutoramento;
i)As datas e locais de provas de doutoramento e composição dos respetivos júris.

Artigo 15.º

Revisão do Regulamento

O presente Regulamento pode ser revisto por iniciativa do Reitor, ouvido o Diretor, ou sob proposta da respetiva Comissão Coordenadora.

Artigo 16.º

Norma revogatória

O presente Regulamento revoga os Despachos RT.125/2020, RT.135/2020 e RT.117/2021.

Artigo 17.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua aprovação pelo Reitor e publicação no Diário da República.

17 de junho de 2026. - A Reitora, Alexandra Teodósio.

320014346

Artigo 3.º

Objetivos

Constituem objetivos do Colégio Doutoral da UAlg, designadamente:

a)Contribuir para que a formação doutoral da UAlg seja reconhecida como excelente, a nível nacional e internacional, e divulgar a sua atividade, promovendo a cooperação interinstitucional, a nível nacional e internacional.
b)Promover a realização de formação complementar aos estudantes do terceiro ciclo de estudos, reforçando a sua formação pessoal, social e profissional, nomeadamente a nível da análise de dados, escrita científica, ética, comunicação, empreendedorismo, propriedade intelectual e comercialização de atividade I&D ou estágios em instituições não académicas.
c)Organizar atividades científicas e académicas que promovam a interdisciplinaridade e a transdisciplinaridade, que complementem e reforcem as competências de supervisão dos orientadores e de gestão pedagógica dos cursos, criando um espaço aberto de discussão e criatividade.
d)Desenvolver o ensino à distância dos Programas de Doutoramento, fomentando estratégias de atração e recrutamento dos melhores estudantes, promovendo em particular o acompanhamento efetivo dos estudantes estrangeiros.
e)Fomentar a promoção de mecanismos de atração e recrutamento dos melhores estudantes no plano nacional e internacional e de mecanismos de garantia de qualidade e de avaliação internacional, dinamizando a interação com a sociedade civil, nomeadamente entidades públicas e privadas e organizações não governamentais, com base na integridade e na ética académica, no âmbito da formação doutoral.
f)Promover iniciativas com vista a facilitar a mobilidade dos doutorandos, fomentando o seu contacto com centros de investigação da UAlg e com instituições e empresas inovadoras, dinamizando iniciativas tendentes à integração dos doutorados no mundo do trabalho.
g)Promover iniciativas que visem a partilha do conhecimento produzido pelos doutorandos, com os pares, a sociedade e o mundo do trabalho.
h)Promover iniciativas com vista ao financiamento da formação doutoral em associação com as Unidades de Investigação e Desenvolvimento da UAlg, onde uma parte significativa da investigação se desenvolve através de candidaturas a programas nacionais e internacionais de financiamento de bolsas e outras atividades transversais aos diferentes Programas de Doutoramento.