Artigo 28.º — Dúvidas e casos omissos

Vigente desde: 14/07/2023

1 -Em tudo o que não estiver regulamentado no presente Regulamento, aplica-se o disposto no Regulamento específico.
2 -As dúvidas e os casos omissos suscitados na aplicação deste Regulamento serão resolvidos pela Direção do ISVOUGA.
Revoga o regulamento n.º 634/2010 de 23 de julho.
19 de junho de 2023. - O Presidente do Conselho de Administração da Fundação Terras de Santa Maria da Feira, Emídio Ferreira dos Santos Sousa.
316587524

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 14/07/2023