Art.º 32 · Regulamento n.º 775/2020 — Remunerações contratuais

1 -As remunerações do pessoal docente, tanto do pessoal de carreira, como do pessoal docente especialmente contratado são fixadas contratualmente.
2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, as remunerações estabelecidas contratualmente tomam em consideração remunerações de referência definidas em tabelas aprovadas pela Direção da Egas Moniz.
3 -O cálculo das remunerações contratualmente fixadas tomará em consideração, designadamente:
1. a)O grupo profissional em que o docente se integra;
2. b)As funções desempenhadas;
3. c)As habilitações académicas;
4. d)A integração em lugar do quadro do pessoal docente;
5. e)O regime do tempo de trabalho prestado.
4 -No regime de tempo parcial, a remuneração ou honorários serão calculados em função do número de horas de serviço docente contratado e do seu valor hora ou da percentagem de contratação por referência ao tempo integral e à categoria para que é convidado.

Artigo 32.º — Remunerações contratuais