Artigo 2.º — Alteração ao regulamento

Os artigos 3.º, 9.º, 13.º, 14.º, 17.º, 18.º, 20.º e 21.º do Regulamento de Creditação da Formação e Experiência Profissional no Instituto Politécnico de Leiria passam a ter a seguinte redação:

Artigo 3.º

[...]

1. 1 -[...]:
   1. a)[...];
   2. b)Pode creditar a formação realizada no âmbito dos cursos técnicos superiores profissionais até ao limite de 50 % do total dos créditos ECTS do ciclo de estudos;
   3. c)[...];
   4. d)[...];
   5. e)[...];
   6. f)[...];
   7. g)[...];
   8. h)[...].
2. 2 -[...].
3. 3 -[...].
4. 4 -[...]:
   1. a)[...];
   2. b)[...].
5. 5 -[...].
6. 6 -[...].
7. 7 -[...].
8. 8 -[...].
9. 9 -[...]:
   1. a)[...];
   2. b)[...].
10. 10 -[...]:

    [...];

    [...].

    Artigo 9.º

    [...]

11. 1 -[...].
12. 2 -[...].
13. 3 -[...].
14. 4 -[...].
15. 5 -[...]:
    1. a)[...];
    2. b)Quando as deliberações que fixam o elenco de unidades curriculares a dispensar se revelem mais favoráveis e seja determinada a sua aplicação retroativa.

       Artigo 13.º

       [...]

16. 1 -[...].
17. 2 -[...].
18. 3 -São ainda oficiosos os processos de creditação das unidades curriculares realizadas com aproveitamento nos termos do artigo 46.º e 46.º-A do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual.

    Artigo 14.º

    [...]

19. 1 -A creditação da formação e experiência profissional não abrangida pelos n.os 2 e 3 do artigo anterior é requerida em modelo próprio, disponível nos serviços académicos das escolas e no sítio na Internet do Politécnico de Leiria.
20. 2 -[...]:
    1. a)[...];
    2. b)[...].
21. 3 -[...].
22. 4 -[...].
23. 5 -[...]:
    1. a)[...];
    2. b)[...];
    3. c)[...].
24. 6 -[...].
25. 7 -[...].

    Artigo 17.º

    [...]

26. 1 -Os requerimentos de creditação devem ser apresentados até ao prazo limite das candidaturas de acesso e ingresso nos diferentes ciclos de estudos e cursos do Politécnico de Leiria, podendo ser apresentados em simultâneo com a candidatura, sem prejuízo dos casos previstos no n.º 2 e 3 do artigo 13.º
27. 2 -[...].
28. 3 -[...].
29. 4 -A apresentação dos requerimentos em momento posterior ao previsto nos números anteriores pode determinar que a creditação apenas possa produzir efeitos no semestre subsequente.

    Artigo 18.º

    [...]

30. 1 -[...].
31. 2 -[...]:
    1. a)[...];
    2. b)[...].
32. 3 -Nos procedimentos de creditação desencadeados oficiosamente, nos termos do n.os 2 e 3 do artigo 13.º, os serviços académicos promovem o envio do processo para creditação, no prazo de 5 dias úteis contados do termo do prazo para candidatura a reingresso e ao respetivo concurso especial ou da identificação para o efeito no caso das unidades curriculares previstas nos artigos 46.º e 46.º-A do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, instruído com os seguintes documentos:
    1. a)[...]:
       1. i)[...];
       2. ii)[...];
       3. iii)[...].
    2. b)[...]:
       1. i)Currículo académico do estudante;
       2. ii)[...].
    3. c)[...]:
       1. i)Currículo académico do estudante;
       2. ii)[...].
    4. d)No caso de estudantes que realizaram unidades curriculares com aproveitamento, nos termos dos artigos 46.º e 46.º-A do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual:
       1. i)Currículo académico do estudante.

          Artigo 20.º

          [...]

33. 1 -[...].
34. 2 -[...]:
    1. a)[...];
    2. b)[...];
    3. c)[...];
    4. d)[...];
    5. e)[...];
    6. f)[...].
35. 3 -[...].
36. 4 -[...].
37. 5 -Nos casos previstos nos números anteriores, o estudante deve ser informado da natureza, matérias sujeitas a avaliação, data, duração e local de realização das provas, com a antecedência mínima de 10 dias úteis face à data da prova.

    Artigo 21.º

    [...]

38. 1 -[...]:
    1. a)[...];
    2. b)[...];
    3. c)[...];
    4. d)[...];
    5. e)[...];
    6. f)[...].
39. 2 -As decisões são notificadas, preferencialmente por correio eletrónico, e publicitadas na Intranet, nos termos legais.
40. 3 -[...].